15/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:54

Juntada de Ofício
13/01/2025 13:31

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 13:30

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:45

Recebidos os autos
19/11/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:50

Recebidos os autos
06/11/2024 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 13:14

Expedição de Ofício.
05/11/2024 12:29

INCONSISTENTE
05/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:29

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 02:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411986-19.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Jansen Emanuel do Carmo Andrade Advogado: Jansen Emanuel do Carmo Andrade (OAB: 32633/MT) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 56543/MG) Advogado: Gustavo Andere Cruz (OAB: 68004/MG) Advogado: Edson Marques de Oliveira (OAB: 52161/DF) Advogado: Igor Folena (OAB: 52120/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PUBLICO - ANALISTA JUDICIÁRIO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR DA ESTRUTURA FUNCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO SUL -CANDIDATO APROVADO - VAGA DESTINADA A CANDIDATOS PRETOS E PARDOS.

NÃO COMPARECIMENTO AO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO.

INCAPACIDADE MOMENTÂNEA EM RAZÃO DE DOENÇA.

POSSIBILIDADE DE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA - LIMINAR CONCEDIDA E CONFIRMADA - SEGURANÇA CONCEDIDA COM O PARECER.

A fase de heteroidentificação, destinada a confirmar a autodeclaração dos candidatos que concorreram na modalidade de vagas reservadas aos pretos e pardos, ao contrário do que sucede com a primeira fase do certame, relativamente às provas objetivas de conhecimento, não se submete aos princípios da simultaneidade e da sigilosidade, de forma que, uma vez demonstrada a ocorrência de circunstância extraordinária que justifique a impossibilidade de o candidato submeter-se a esse procedimento, deverá a Administração viabilizar nova data para sua realização A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, concederam a segurança, nos termos do voto do relator, vencidos o 2º, 3º e 9º vogais, que denegavam a ordem.
04/11/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 11:41

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
27/09/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411986-19.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Impetrante: Jansen Emanuel do Carmo Andrade Advogado: Jansen Emanuel do Carmo Andrade (OAB: 32633/MT) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ Advogado: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB: 56543/MG) Advogado: Gustavo Andere Cruz (OAB: 68004/MG) Advogado: Edson Marques de Oliveira (OAB: 52161/DF) Advogado: Igor Folena (OAB: 52120/DF) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado
26/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:09

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/09/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:23

Conclusos para decisão
19/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:10

Recebidos os autos
19/08/2024 17:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:48

Juntada de Carta precatória
02/08/2024 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 13:15

Juntada de Informações
29/07/2024 01:02

Recebidos os autos
29/07/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
29/07/2024 01:02

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1411986-19.2024.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Impetrante: Jansen Emanuel do Carmo Andrade Advogado: Jansen Emanuel do Carmo Andrade (OAB: 32633/MT) Impetrado: Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente(a) da Fundação Getúlio Vargas - FGV Interessado: Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul À Secretaria Judiciária para as seguintes providências: a) comunicar incontinente a autoridade impetrada sobre a presente decisão, para dar cumprimento imediato à liminar concedida; b) notificar a autoridade impetrada de que se encontra aberto o prazo de dez dias para prestar informações (art. 7º, I, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009); c) dar ciência ao Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do Procurador-Geral do Estado para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei n. 12.016, de 7.8.2009); d) decorrido o prazo, com ou sem as informações, dar vista à Procuradoria-Geral de Justiça (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).

Defiro ao impetrante os benefícios da Justiça Gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2024 17:17

Expedição de Carta de ordem.
22/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:58

Expedição de Ofício.
22/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 19:02

Concedida a Medida Liminar
18/07/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:40

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:40

Distribuído por sorteio
17/07/2024 12:38

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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