24/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
01/10/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:18

INCONSISTENTE
01/10/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804242-04.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: José Gama Chagas Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA POR ACIDENTE - INDENIZAÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA - PEDIDO INDENIZATÓRIO NO VALOR TOTAL DO SEGURO - IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TABELA DA SUSEP - CIÊNCIA AO AUTOR DOS TERMOS DO CONTRATO - DEVER DE INFORMAÇÃO QUANTO ÀS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EXCLUSIVAMENTE DA ESTIPULANTE (TEMA 1.112/STJ) - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INDENIZAÇÃO ESTABELECIDA DE FORMA PROPORCIONAL AO GRAU DE INVALIDEZ ATESTADO PELO LAUDO PERICIAL - CORREÇÃOMONETÁRIA PELO ÍNDICE IPCA CONFORME ESTABELECIDO NA APÓLICE - TERMO INICIAL - DATA DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - INVERSÃO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
30/09/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 12:07

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
26/09/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 17:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/07/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:27

INCONSISTENTE
23/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804242-04.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: José Gama Chagas Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Apelada: Zurich Minas Brasil Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:40

Conclusos para decisão
22/07/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 07:40

Distribuído por sorteio
22/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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