09/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 15:22

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 14:54

Transitado em Julgado em "data"
18/03/2025 12:42

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 02:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811520-73.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Maria Costa Aedo Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Advogado: Caio Cavalcante Vasconcelos Correia (OAB: 495333/SP) EMENTA - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - APRESENTAÇÃO DO CONTRATO ASSINADO E DO PAGAMENTO - CONCOMITÂNCIA ENTRE A QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO ANTERIOR E REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO QUESTIONADO - APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

Em razão da comprovação do aperfeiçoamento do contrato de mútuo e do pagamento, são improcedentes os pedidos de declaração de inexistência de débito e condenação do réu à devolução dos valores descontados em benefício previdenciário e ao pagamento de compensação por danos morais.

A concomitância entre a quitação de empréstimo anterior e a realização do contrato questionado, valida o comprovante de pagamento a menor juntado aos autos pelo banco.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:30

Não-Provimento
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/03/2025 11:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:30

Inclusão em pauta
10/03/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 13:05

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 13:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/03/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802680-45.2019.8.12.0002

Auxiliadora Maria da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Jose Carlos Manhabusco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0802680-45.2019.8.12.0002

Auxiliadora Maria da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Jose Carlos Manhabusco

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/06/2024 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0830649-62.2024.8.12.0001

Concessionaria de Rodovia Sul - Matogros...

Antonio Junior Americo Mendonca

Advogado: Julio Christian Laure

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2024 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0822202-85.2024.8.12.0001

Loja Sao Jose - Artigos Religiosos e Per...

Flytour Agencia de Viagens e Turismo Ltd...

Advogado: Daniela Ribeiro Charro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0108645-34.2008.8.12.0001

Guia do Marcineiro - Madeplac Industria ...

Jose Gelain da Rocha

Advogado: Oton Jose Nasser de Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2020 20:54

Exibir Processo