29/05/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 07:15

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 14:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800590-28.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Marajoara Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Diego Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Luana Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelado: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Missões Advogado: Moacir Frank da Costa (OAB: 23093/MS) Apelado: III Milenio Empreendimentos Imobiliarios Ltda Repre.

Legal: José Edson de Oliveira Costa Intimação da parte apelante acerca da emissão das guias para pagamento do preparo às fls. 293/296.
09/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:31

Publicação
08/05/2025 17:25

Realizado cálculo de custas
07/05/2025 15:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/05/2025 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/05/2025 12:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800590-28.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Rodrigo Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Marajoara Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Diego Mendonça Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelante: Luana Duarte Advogado: Rodrigo Mendonça Duarte (OAB: 20802/MS) Apelado: Igreja Evangélica Assembléia de Deus Missões Advogado: Moacir Frank da Costa (OAB: 23093/MS) Apelado: III Milenio Empreendimentos Imobiliarios Ltda Repre.

Legal: José Edson de Oliveira Costa EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA - NULIDADE DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA ANULADA.

A venda de imóvel realizada por quem não é proprietário e sem poderes específicos constitui hipótese de venda a non domino, configurando nulidade absoluta do negócio.

A nulidade absoluta de contrato de compra e venda de imóvel celebrado por parte ilegítima não se sujeita a prescrição ou decadência.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
05/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:23

Provimento
30/04/2025 17:03

Inclusão em pauta
28/04/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 01:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
28/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 11:20

Expedição de "tipo de documento".
25/04/2025 11:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/04/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837547-91.2024.8.12.0001

Wellington Marlon Maciel Chimenes

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Alan Cristian Scardin Perin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0806586-70.2024.8.12.0001

Gabriel Ferreira Martins

Mapfre Vida S/A

Advogado: Rodrigo Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0834597-12.2024.8.12.0001

Emilly Vitoria da Silva Brandao

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Rafael Lanca Morozeski

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0828131-97.2023.8.12.0110

Luzelia Costa de Oliveira

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Vanessa Auxiliadora Tomaz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2023 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0808792-59.2021.8.12.0002

Banco do Brasil S/A

Antonio Vieira Cintra Neto

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2021 17:50

Exibir Processo