11/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:44

Transitado em Julgado em "data"
07/01/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/01/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800771-60.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bruno Teles Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Bunge Açucar e Bioenergia S.A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA COLETIVO - INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE - DOENÇA PROFISSIONAL - RISCO EXCLUÍDO - CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA - DEVER DE INFORMAÇÃO DO ESTIPULANTE - TEMA 1112 STJ - SENTENÇA REFORMADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO PROVIDO. 1 - No seguro coletivo, a responsabilidade pelo dever de informação das condições contratuais, incluídas as cláusulas limitativas, cabe exclusivamente ao estipulante, conforme o Tema 1112/STJ. 2 - Em que pese tenha sido demonstrado que o autor é portador de incapacidade parcial permanente - e que o trabalho atuou como concausa -, o contrato e as cláusulas gerais do seguro foram claros no sentido de informar que haviam riscos excluídos e contidos nas condições especiais e gerais do contrato, dentre eles, as doenças profissionais, quaisquer que sejam suas causas, ainda que provocadas, desencadeadas ou agravadas, direta ou indiretamente por acidente, de modo que não se mostra devida a indenização pleiteada pelo segurado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso e deram provimento, nos termos do voto do Relator.
19/12/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:43

Provimento
18/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800771-60.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bruno Teles Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Bunge Açucar e Bioenergia S.A Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:39

Inclusão em pauta
03/12/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 02:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800771-60.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Mapfre Vida S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Bruno Teles Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Bunge Açucar e Bioenergia S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 11:25

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 11:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tânia Mara Coutinho de França Hajj (OAB 6924/MS), Antônio Gilmar Vieira (OAB 5037/MS) Processo 0810057-04.2018.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Antônio Gilmar Vieira, Antônio Gilmar Vieira - Exectda: Zelia Braga dos Santos Cavalheiro Pradella - I) Dou por encerrada a instrução; II) Intimem-se as partes para, em 15 dias, sucessivamente, apresentarem alegações finais.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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