25/01/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 13:40

Baixa Definitiva
25/01/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 10:29

Expedição de Ofício.
25/01/2023 10:27

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2022 22:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 02:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419505-16.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Izaias Pereira da Silva Advogada: Angela Paula Vitorino (OAB: 18119/MS) Interessado: Rivaldo Santiago Santos Advogado: Michel Rodrigo Lopes (OAB: 22684/MS) Interessado: Maria Migliorini da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL - MATÉRIA ESPECÍFICA NÃO SUSCITADA EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Resta não conhecido o agravo de instrumento quando verificado que a matéria nele deduzida não foi apresentada perante o Juízo singular, mas diretamente no segundo grau de jurisdição, importando, assim, em supressão de instância e ofensa ao duplo grau de jurisdição.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
24/11/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:10

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
21/11/2022 13:49

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 02:06

INCONSISTENTE
21/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419505-16.2022.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Izaias Pereira da Silva Advogada: Angela Paula Vitorino (OAB: 18119/MS) Interessado: Rivaldo Santiago Santos Advogado: Michel Rodrigo Lopes (OAB: 22684/MS) Interessado: Maria Migliorini da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/11/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:40

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 14:40

Distribuído por sorteio
18/11/2022 14:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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