24/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:28

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 08:01

Transitado em Julgado em "data"
28/03/2025 11:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/03/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802386-66.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Banco Santander Brasil S/A Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) Advogada: Luciana Freitas Gorges Rocha (OAB: 95337/RJ) Embargado: Vanda Dutra dos Reis Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Interessado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - EMBARGOS REJEITADOS.

Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabemembargosde declaraçãopara esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição deembargospressupõe a existência de obscuridade, contradição ou omissão, não sendo o meio legal para reexaminar as questões decididas e o acerto do julgado.

Recurso rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
26/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:01

Publicação
20/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802386-66.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Santander Brasil S/A Advogado: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) Advogada: Luciana Freitas Gorges Rocha (OAB: 95337/RJ) Embargado: Vanda Dutra dos Reis Advogado: Plábiton Queiroz de Souza (OAB: 18513/MS) Advogado: Fredson Freitas da Costa (OAB: 9259/MS) Interessado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB: 24309/PB) Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 18:14

Inclusão em pauta
17/03/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 11:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 04:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 00:01

Publicação
13/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2025 09:47

Expedição de "tipo de documento".
13/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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