TJMS - 1400717-17.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIO SERAFIM DE SOUZA

CPF *07.***.*90-10

Advogados

WELINTON ENEIAS DE ANDRADE

CPF *56.***.*00-66

Polo Passivo

Partes

7 CAPITAL PUBLICIDADE COMERCIAL EIRELI

CNPJ: 10.891.675/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/03/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 13:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400717-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Flávio Serafim de Souza Advogado: Welinton Enéias de Andrade (OAB: 409483/SP) Embargado: 7 Capital Publicidade Comercial Eireli EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANÁLISE DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ATUAL - NECESSIDADE DE CONSTAR O INDEFERIMENTO DO DIFERIMENTO DE CUSTAS E DO PARCELAMENTO DESTAS EM DOZE PRESTAÇÕES - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

    Considerando que não constou no acórdão embargado o expresso indeferimento do pedido de diferimento das custas processuais e de parcelamento das custas em doze prestações, faz-se necessário suprimir a omissão verificada.

    Todavia, o mesmo motivo que conduziu ao indeferimento do pleito de Justiça Gratuita também deve ser utilizado para o indeferimento do pedido de diferimento das custas para o seu pagamento ao final do processo e de parcelamento destas em mais prestações do que aquelas indicas pelo Juízo de primeiro grau (cinco parcelas), tendo em vista que não restou demonstrada nem a hipossuficiência financeira da parte autora e nem mesmo a sua impossibilidade financeira momentânea de arcar com as custas processuais.

    Embargos acolhidos exclusivamente para constar o indeferimento do pedido de diferimento das custas processuais e do parcelamento das custas em doze parcelas.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 27/02/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:03

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/02/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1400717-17.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Flávio Serafim de Souza Advogado: Welinton Enéias de Andrade (OAB: 409483/SP) Embargado: 7 Capital Publicidade Comercial Eireli Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/02/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 24/02/2023 14:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/02/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 07:13

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400717-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Flávio Serafim de Souza Advogado: Welinton Enéias de Andrade (OAB: 409483/SP) Agravado: 7 Capital Publicidade Comercial Eireli EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A gratuidade da justiça deve ser concedida aos realmente carecedores, o que se apura mediante as provas constantes dos autos, não podendo seu deferimento se dar de forma indiscriminada sob pena de desvirtuamento do instituto.

    Considerando que o agravante não comprovou nos autos a sua condição de hipossuficiência econômica, a decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita deve ser mantida.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400717-17.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Flávio Serafim de Souza Advogado: Welinton Enéias de Andrade (OAB: 409483/SP) Agravado: 7 Capital Publicidade Comercial Eireli Isso posto, recebo o Agravo de Instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando a suspensão da eficácia da decisão recorrida.

    Comunique-se o juízo de origem.

    Intime-se a parte agravante para colacionar aos autos, em 10 (dez) dias, documentos que comprovem a alegada hipossuficiência momentânea (comprovantes de despesas domésticas - água, luz, telefone -, faturas de cartão de crédito, declaração de imposto de renda, extratos bancários, holerites etc.) dos últimos 2 meses, sob pena de indeferimento.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0026288-06.2022.8.12.0001

Zuleica Coimbra da Silva

Re Construcoes LTDA

Advogado: Luiz Cezar Borges Leal

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/09/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0002391-57.2015.8.12.0012

Municipio de Ivinhema/Ms

Guaxima Pavimentacao e Construcao LTDA

Advogado: Camila Pierette Martins do Amaral Marque...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2015 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0801685-28.2021.8.12.0013

Janet Mariza Ribas

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2021 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0806868-79.2022.8.12.0001

Roberto Rosario Alves

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2022 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0810460-10.2017.8.12.0001

Joaquim Jose da Silva Neto

Alvaro Haverroth Hilgert

Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2017 06:58

Exibir Processo