TJMS - 0804906-47.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:06
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 16:59
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 16:57
Transitado em Julgado em data
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23/06/2025 18:59
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 14:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2025 07:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0804906-47.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Sanches Escobar - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fl. 68: Considerando o falecimento da parte autora mais a impossibilidade de promoção da sucessão processual, considerando se tratar de direito personalíssimo e intransmissível, nos termos da combinação dos arts. 485, IX, 513, e 925, do CPC/15, declaro extinto o presente cumprimento de sentença.
Custas conforme a LE n. 3.779/2009.
P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. -
27/05/2025 07:51
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 17:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/05/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:08
Recebidos os autos
-
26/05/2025 16:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/05/2025 14:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2025 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 15:43
Juntada de tipo de documento
-
03/02/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 17:33
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 02:41
Decorrido prazo de parte
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25/11/2024 01:40
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 07:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 15:15
Recebidos os autos
-
20/09/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 14:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/09/2024 17:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/09/2024 17:18
Decorrido prazo de parte
-
27/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0804906-47.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecido Sanches Escobar - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, do despacho de f. 58, para manifestação, o prazo legal. -
26/08/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/08/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:19
Recebidos os autos
-
22/08/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 17:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/08/2024 13:56
Conclusos para tipo de conclusão.
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13/08/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 18:09
Autos entregues em carga ao destinatário.
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12/08/2024 17:30
Recebidos os autos
-
12/08/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 13:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/08/2024 16:12
Juntada de Petição de tipo
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23/07/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rafaela Queiroz Moraes Valente (OAB 23020/MS) Processo 0804906-47.2024.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora, por sua advogada, do teor do despacho de f. 47, para cumprimento no prazo de 10 dias. -
22/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 17:19
Recebidos os autos
-
19/07/2024 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 15:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2024 15:23
Juntada de tipo de documento
-
05/07/2024 15:13
Processo Reativado
-
24/06/2024 12:09
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2024 12:08
Remetidos os Autos para destino.
-
24/06/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 17:28
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 16:31
Recebidos os autos
-
20/06/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2024 15:40
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/06/2024 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/06/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/06/2024 16:33
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 17:18
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 02:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2024 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2024 12:00
Recebidos os autos
-
05/06/2024 12:00
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 18:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
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04/06/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:46
Recebidos os autos
-
04/06/2024 17:46
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/05/2024 12:50
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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15/05/2024 11:20
Apensado ao processo numero do processo
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15/05/2024 11:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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