17/09/2025 16:13

Conclusos para julgamento
08/08/2025 03:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
07/08/2025 09:10

Prazo em Curso
24/06/2025 17:22

Prazo em Curso
17/06/2025 23:42

Documento Digitalizado
12/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:59

Expedição em análise para assinatura
28/05/2025 16:24

Autos preparados para expedição
23/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:22

Prazo em Curso
14/04/2025 09:33

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF) Processo 0846291-46.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: D.a.

Soares da Silva Comercio de Alimentos Eireli, Diego Augusto Soares da Silva, Matheus Fernando Rodrigues, Rafael Henrique Rodrigues - Atente-se ao cartório quanto ao pedido de publicação exclusiva em nome do advogado na fl. 226.

Considerando que a parte executada, apesar de devidamente citada por edital (fl. 214), não efetuou o pagamento dos valores devidos, e tendo em vista que, na ordem de gradação legal, a prioridade é o dinheiro (art. 835, I, do CPC), além de verificar que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line (fl. 226).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fls. 231/232, nos CPFs e CNPJ indicado à fl. 1/2.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Conforme requerido à fl.226 determino a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção da última declaração de bens em nome da parte executada, utilizando os CPFs e CNPJ indicado à fl. 1/2.

Após a obtenção do resultado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista que este juízo se utiliza dos sistemas RENAJUD para busca de veículos, defiro o pedido de fl. 226 nos CPFs e CNPJ da parte executada indicado à fl. 1/2, devendo o cartório efetuar a consulta no sistema supra e, após a obtenção do resultado, intimar o exequente para manifestação no prazo de 15 dias.

Desde já advirto ao exequente que caso pretenda a penhora de veículos com restrição, em estando alienado fiduciariamente, a penhora deverá ser sobre os direitos do bem e não sobre o bem em si.

Nesse caso, deverá o exequente esclarecer, também no prazo de 15 dias, se o débito está ou não quitado e qual agente financeiro detentor do domínio sobre o referido bem.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.
11/04/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 09:49

Emissão da Relação
04/04/2025 17:33

Documento Digitalizado
02/04/2025 17:37

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 14:13

Prazo em Curso
02/04/2025 06:03

Documento Digitalizado
02/04/2025 06:02

Documento Digitalizado
02/04/2025 06:02

Documento Digitalizado
02/04/2025 06:01

Documento Digitalizado
01/04/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:00

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:25

Prazo em Curso
28/03/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 15:06

Proferida decisão interlocutória
07/01/2025 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024 09:34

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/12/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF) Processo 0846291-46.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Intimação a parte autora para atualizar o débito, dentro do prazo de quinze dias.
14/11/2024 12:11

Prazo em Curso
14/11/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.
13/11/2024 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2024 15:20

Emissão da Relação
31/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF) Processo 0846291-46.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.
26/10/2024 13:12

Prazo em Curso
25/10/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 07:31

Emissão da Relação
18/10/2024 12:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2024 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/09/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor
02/08/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:32

Prazo em Curso
18/07/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF) Processo 0846291-46.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidão de fl.218.
17/07/2024 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 09:18

Emissão da Relação
11/07/2024 13:25

Informação do Sistema
11/07/2024 13:25

Apensado ao processo numero do processo
28/03/2024 03:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.
14/03/2024 10:23

Prazo em Curso
16/02/2024 14:47

Prazo em Curso
16/02/2024 14:35

Documento Digitalizado
19/12/2023 12:33

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:53

Expedição em análise para assinatura
23/11/2023 13:04

Juntada de Carta precatória
23/11/2023 13:04

Juntada de Carta precatória
23/11/2023 13:04

Juntada de Carta precatória
23/11/2023 13:04

Juntada de Carta precatória
14/11/2023 09:24

Autos preparados para expedição
10/11/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023 12:03

Emissão da Relação
19/09/2023 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 17:23

Outras Decisões
25/08/2023 07:20

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 15:28

Prazo em Curso
10/02/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2023 14:19

Prazo em Curso
06/02/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2023 15:04

Prazo em Curso
26/01/2023 20:41

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.
26/01/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2023 12:26

Emissão da Relação
12/01/2023 14:46

Prazo em Curso
11/01/2023 16:01

Prazo em Curso
11/01/2023 15:38

Expedição de Carta precatória.
11/01/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2023 13:25

Expedição de Carta.
11/01/2023 13:25

Expedição de Carta.
11/01/2023 13:25

Expedição de Carta.
11/01/2023 13:25

Expedição de Carta.
11/01/2023 09:16

Expedição em análise para assinatura
04/01/2023 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2022 11:20

Autos preparados para expedição
08/12/2022 18:08

Autos preparados para expedição
01/12/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2022 12:50

Emissão da Relação
21/11/2022 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/11/2022 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2022 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 11:19

Prazo em Curso
19/10/2022 21:02

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.
19/10/2022 13:55

Prazo em Curso
19/10/2022 13:38

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:37

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:37

Expedição de Carta.
19/10/2022 13:35

Expedição de Carta.
19/10/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2022 16:41

Expedição em análise para assinatura
18/10/2022 16:38

Emissão da Relação
17/10/2022 18:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 11:50

Conclusos para despacho
17/10/2022 11:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/10/2022 11:50

Redistribuição de Processo - Saída
17/10/2022 08:51

Informação do Sistema
17/10/2022 08:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/10/2022 08:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/10/2022 08:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/10/2022 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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