04/02/2025 06:54

Cancelada a Distribuição
04/02/2025 06:54

Desapensado do processo número do processo
04/02/2025 06:53

Processo Reativado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS) Processo 0834201-35.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Suscite: Rosangela da Silva Lopes Campos - Vistos, etc.

Verifica-se que foi determinado o cancelamento da distribuição, por não ter a parte autora recolhido o preparo prévio (f. 18).

Assim, tendo em vista que houve o cancelamento da distribuição, fica dispensada a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Neste sentido: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRA - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO DO RÉU - IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE DESISTENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Em atenção ao novo posicionamento adotado pelo STJ, tendo sido o feito extinto em virtude da formulação de pedido de desistência da ação sob o fundamento de hipossuficiência financeira para o pagamento das custas e despesas processuais, antes mesmo da citação da parte requerida, antecipando, via de consequência, o efeito do cancelamento da distribuição, tenho que deve ser dispensado o recolhimento das custas e despesas processuais. (TJMS.

Apelação Cível n. 0818680-21.2022.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023) No mais, ante o trânsito em julgado (f. 22), arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 19:49

Recebidos os autos
16/01/2025 19:49

Decisão ou Despacho
18/11/2024 00:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 18:54

Transitado em Julgado em data
06/09/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:50

Recebidos os autos
20/08/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/08/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 12:39

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriano Araújo Villela (OAB 16318/MS) Processo 0834201-35.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Suscite: Rosangela da Silva Lopes Campos - Despacho de fl.14: Vistos etc.

Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas iniciais referente ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 3º da Lei 3.779/09 - Regimento Interno de Custas do TJ/MS, sob pena de cancelamento da distribuição.
17/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:33

Recebidos os autos
17/06/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 13:41

Retificação de Classe Processual
10/06/2024 11:05

Apensado ao processo numero do processo
10/06/2024 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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