TJMS - 0839237-05.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADILSON LOPES

CPF *89.***.*08-91

Advogados

EURIPEDES GONCALVES

Polo Passivo

Partes

JULIANA RODRIGUES VARGAS

CPF *42.***.*44-58

DIEGO RODRIGO PINHEIRO

CPF *11.***.*52-75

Advogados

A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

JULIANA RODRIGUES VARGAS

CPF *42.***.*44-58

LUCIA MARQUES DE MATTOS SILVA

CPF *08.***.*87-00

HELISLANE PONCE CAETANO

CPF *38.***.*67-49

PRISCILA RIBEIRO VIDEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2024 08:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/11/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 12:25

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2024 12:25

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2024 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 12:17

    Juntada de Mandado

  • 12/11/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 09:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/08/2024 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 23:04

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 20:17

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 21:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 21:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/03/2024 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 21:08

    INCONSISTENTE

  • 28/02/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 19:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 08:22

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

  • 17/07/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:47

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/07/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:18

    Decisão ou Despacho

  • 17/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Eurípedes Gonçalves (OAB 18253/MS) Processo 0839237-05.2017.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Adilson Lopes - Reqdo: Diego Rodrigo Pinheiro - Como se sabe, tratando-se de ação de reintegração de posse, o pólo passivo é formado por todos aqueles que ocupam o bem.

    Neste sentido, o réu Diego, em sua contestação (f. 55/63), reconheceu que, de fato, ocupa o imóvel descrito na inicial e, ainda informou, que esta posse é feita em conjunto com sua companheira, Sra.

    Juliana Rodrigues Vargas, conforme informado à f. 60 dos autos.

    Ou seja, trata-se de hipótese de composse.

    Ocorre que, nos termos do art. 73, §2º, do CPC, em situações como esta, a participação do cônjuge (ou companheiro, como na espécie), é imprescindível para o regular trâmite do feito, configurando hipótese de litisconsórcio necessário passivo entre os compossuidores, sob pena de nulidade processual. É o que diz o E.

    TJSP: REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL.

    Autora que residia no imóvel em questão com seu filho, ora réu, e o companheiro homoafetivo, mas deixou o bem por causa de discussões.

    Posteriormente, pediu a demandante que o demandado saísse do local, sem sucesso, motivo pelo qual ajuizou a presente ação.

    Réu que pretende a inclusão do companheiro no polo passivo do processo, diante do litisconsórcio necessário, e, no mérito, alega ser proprietário de fração ideal do imóvel objeto da lide.

    Sentença de procedência do pedido.

    Apelo do demandado.

    Litisconsórcio passivo necessário entre réu e seu companheiro, que exerce composse sobre o bem em questão.

    Art. 10, § 2º do CPC/73.

    Inobservância de litisconsórcio necessário que implica nulidade dos atos processuais praticados.

    Precedentes do C.

    STJ.

    RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1000054-98.2014.8.26.0020; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/08/2017; Data de Registro: 18/08/2017).

    Assim, no intuito de se evitar nulidades processuais, determino a inclusão da companheira do autor (Juliana Rodrigues Vargas) no pólo passivo da ação. Às anotações junto ao SAJ.

    Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, indique endereço hábil para a citação da corré.

    Na sequencia, cite-se a requerida para que, no prazo legal, apresente a respectiva contestação.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 17/01/2023 16:59

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/01/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 15:12

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:12

    Decisão ou Despacho

  • 30/08/2022 15:15

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 21:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 21:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2022 15:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/06/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 17:05

    Juntada de Mandado

  • 24/06/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 14:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 23/06/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2022 20:10

    Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2022.

  • 14/06/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 01:08

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/06/2022.

  • 07/06/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 18:10

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.

  • 17/05/2022 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 19:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2022 19:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 14:05

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:05

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 14:05

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2022 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2022 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

  • 29/11/2021 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 17:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/11/2021 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2021 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 15:10

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2022 02:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 11/11/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 15:05

    Decisão ou Despacho

  • 11/11/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2021.

  • 14/09/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2021 12:43

    Expedição de Carta.

  • 14/09/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 10:14

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 13:01

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2021 04:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 23/07/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 15:34

    Decisão ou Despacho

  • 14/05/2021 18:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2021 18:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2021 18:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 09:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2021 16:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/04/2021 16:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/03/2021 19:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2021 07:58

    Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 17:33

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2021 17:33

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2021 17:33

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2021 17:33

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2021 17:33

    Expedição de Carta.

  • 05/03/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 17:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:18

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 17:47

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2021.

  • 22/01/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 15:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2021 03:30:00, 4ª Vara Cível.

  • 09/11/2020 09:54

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 09:53

    Decisão ou Despacho

  • 26/06/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2020 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 20:15

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2020.

  • 06/04/2020 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2020 19:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2020 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 14:56

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2019 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 16:41

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2019 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 17:40

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2019.

  • 28/05/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2019 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 13:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2019 18:31

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 18:31

    Decisão ou Despacho

  • 16/05/2019 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2018 13:18

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 11:03

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2018 16:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/07/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2018.

  • 21/06/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2018 18:53

    Recebidos os autos

  • 15/06/2018 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2018 18:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/05/2018 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 20:12

    Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2018.

  • 17/04/2018 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2018 12:59

    Recebidos os autos

  • 16/04/2018 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2018 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2018 15:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/03/2018 14:58

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/02/2018 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2018 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 14:10

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2018 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2017 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2017.

  • 13/12/2017 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 17:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2018 03:00:00, 4ª Vara Cível.

  • 12/12/2017 14:44

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2017 13:13

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2017 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2017.

  • 05/12/2017 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 15:00

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 18:36

    Decisão ou Despacho

  • 27/11/2017 13:47

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2017 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2017.

  • 10/11/2017 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2017 17:39

    Recebidos os autos

  • 09/11/2017 17:39

    Decisão ou Despacho

  • 06/11/2017 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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