TJMS - 0802214-64.2023.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELIVELTON FAGUNDES

OAB: 25123/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELLI FERREIRA GOMES

OAB: 350400/SP

CPF *20.***.*28-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2025 08:05

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 06:39

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, e considerando o depoimento pessoal prestado pelo autor nos autos nº 0802317-37.2024.8.12.0114, admitindo que os cheques ora em execução foram recebidos de terceiro (Luciano) em razão da venda de uma motocicleta, negócio que teria se dado com a sociedade empresária administrada pelo autor, a qual possui personalidade jurídica própria e, a princípio, não poderia demandar nos Juizados Especiais por não ser ME/EPP, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do resultado das pesquisas patrimoniais, bem como acerca da cessão de crédito apontada e a consequente ausência de capacidade para ser parte perante os Juizados Especiais (art. 8º, § 1º, I, da Lei 9.099/95), requerendo o que entender de direito.

    Após, manifeste-se a executada, querendo, em idêntico prazo.

    Na sequência, tornem conclusos. Às providências e intimações necessárias.

  • 14/08/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 09:11

    Emissão da Relação

  • 25/07/2025 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/07/2025 16:04

    Outras Decisões

  • 22/05/2025 08:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 07:54

    Documento Digitalizado

  • 22/05/2025 07:52

    Juntada de Informações

  • 20/05/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:40

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/11/2024 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2024 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2024 06:33

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielli Ferreira Gomes (OAB 350400/SP), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0802214-64.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Cassio Soldan - Exectdo: ANDREA CRISTIANE MENDES MORELO - ME - Intime-se a parte exequente para, em 05 dias, exibir cálculo atualizado do débito.

  • 06/11/2024 22:02

    Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 09:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/11/2024 08:41

    Emissão da Relação

  • 24/10/2024 04:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2024 04:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 16:39

    Documento Digitalizado

  • 16/09/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:15

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2024 09:39

    Prazo em Curso

  • 08/08/2024 09:39

    Documento Digitalizado

  • 08/08/2024 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 09:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/08/2024 09:55

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2024 10:44

    Prazo em Curso

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielli Ferreira Gomes (OAB 350400/SP), Elivelton Fagundes (OAB 25123/MS) Processo 0802214-64.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: José Cassio Soldan - Exectdo: ANDREA CRISTIANE MENDES MORELO - ME - Decisão (...) 17.

    Diante do exposto, rejeitam-se os embargos à execução opostos por Andrea Cristiane Mendes Morelo. 18.

    Condena-se a executada ao pagamento de custas, conforme artigo 5, parágrafo único, I, da Lei 9.09/195. 19.

    Intimem-se e cumpra-se o item 4 de p. 24-25, devendo a parte autora apresentar cálculo atualizado, considerando o crédito exigido neste feito e naquele de nº 0802042-25.2023.8.12.014. 20.

    Exibido o cálculo (item anterior), proceda-se à penhora no rosto dos autos 0807814-54.2023.8.12.021, solicitando ainda ao juízo do proceso que, se posível, intime o requerido naqueles autos, suposto devedor da ora executada, a fim de que não realize pagamento direto ao aqui executado (lá autor), nos termos do artigo 85, I, do CPC.

    Serve a presente decisão como ofício para fins de cumprimento.

  • 17/07/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2024 08:05

    Emissão da Relação

  • 03/07/2024 18:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2024 18:31

    improcedência

  • 29/05/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 06:33

    Prazo em Curso

  • 20/05/2024 21:55

    Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2024 07:35

    Emissão da Relação

  • 20/05/2024 07:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.

  • 20/05/2024 07:33

    Apensado ao processo numero do processo

  • 02/05/2024 14:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 17:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/04/2024 17:16

    Desapensado do processo número do processo

  • 29/04/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2024 18:30

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 21:10

    Informação do Sistema

  • 20/03/2024 21:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 19/03/2024 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 11:58

    Prazo em Curso

  • 18/03/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 10:58

    Juntada de NULL

  • 14/03/2024 16:31

    Prazo em Curso

  • 14/03/2024 16:31

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 26/02/2024 12:05

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/02/2024 00:12

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 16/02/2024 18:45

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 16/02/2024 18:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2024 18:35

    Emissão da Relação

  • 16/02/2024 17:45

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 11:24

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2024 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/01/2024 07:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2024 12:37

    Prazo em Curso

  • 19/12/2023 20:53

    Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/12/2023 14:29

    Emissão da Relação

  • 11/12/2023 15:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/12/2023 15:35

    Outras Decisões

  • 07/12/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:42

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 07:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 17:32

    Prazo em Curso

  • 26/10/2023 21:32

    Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2023 14:31

    Emissão da Relação

  • 25/09/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 17:22

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/09/2023 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/09/2023 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 16:14

    Informação do Sistema

  • 31/08/2023 16:14

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/08/2023 15:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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