15/09/2025 06:48

Prazo em Curso
15/09/2025 06:48

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:42

Prazo em Curso
04/08/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2025 09:26

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/07/2025 09:22

Emissão da Relação
30/07/2025 19:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 19:15

Recebida petição inicial
30/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
30/07/2025 11:26

Processo Reativado
30/07/2025 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:03

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0805326-38.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José das Graças Barbosa - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos.

Intimem-se.
17/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:31

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:15

Recebidos os autos
07/02/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0805326-38.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José das Graças Barbosa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos retro.
01/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0805326-38.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José das Graças Barbosa - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Custas nos termos do art. 24 da Lei Estadual 3.779/2009.

Condeno o Município de Paranaíba ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Outrossim, considerando a tese firmada pelo pretório excelso no julgamento do RE 1.140.005/RJ (Tema 1002), no sentido de que "É devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra", condeno o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Caso haja saldo remanescente depositado na sub conta judicial vinculado a este feito, providencie-se o levantamento em favor da parte executada, observando-se a proporção verificada no bloqueio.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:29

Recebidos os autos
20/09/2024 20:29

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 09:14

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 09:13

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:30

Recebidos os autos
09/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 02:18

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0805326-38.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: José das Graças Barbosa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Ante o decurso do prazo certificado retro, intima-se o exequente para prestar contas do valor levantado (fl. 65).
19/07/2024 23:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 02:13

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:29

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 16:56

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:55

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:46

Recebidos os autos
14/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 11:18

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 11:16

Recebidos os autos
06/10/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
06/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:39

Recebidos os autos
05/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 19:15

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/10/2023 19:15

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 19:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/10/2023 15:56

Apensado ao processo numero do processo
03/10/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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