18/02/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:55

Transitado em Julgado em "data"
27/01/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/01/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858293-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Aparecida Mattos do Amaral Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DESNECESSIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - MÉRITO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PRÉVIA COMUNICAÇÃO DO CONSUMIDOR - COMPROVAÇÃO DE ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA POR MEIO ELETRÔNICO - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - IRDR n. 0835488-67.2023.8.12.0001/50000 JULGADO PELO TJMS - CUMPRIMENTO DO ARTIGO 43, §2°, DO CDC - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
24/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 08:43

Provimento
24/01/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:01

Publicação
24/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858293-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Aparecida Mattos do Amaral Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:06

Inclusão em pauta
22/01/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 13:40

Processo Reativado
22/11/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicação
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0858293-14.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Aparecida Mattos do Amaral Advogado: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB: 26826/MS) Desta forma, determino a suspensão do curso dos autos até o julgamento final do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) citado.

O feito deverá permanecer na Secretaria.

Intimem-se.

Campo Grande (MS), 21 de outubro de 2024 Desª Elisabeth Rosa Baisch Relator(a)
22/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:01

Publicação
21/10/2024 16:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2024 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/10/2024 15:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 09:05

Expedição de "tipo de documento".
21/10/2024 09:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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