15/08/2025 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:33

Prazo em Curso
28/05/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ana Marcia Franco da Silva (OAB 13889/AM) Processo 0800447-61.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Herbert Perciliano Franco, - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para contrarrozar.
27/05/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 17:41

Emissão da Relação
14/05/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição de recurso inominado
06/05/2025 07:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/05/2025 16:58

Prazo em Curso
30/04/2025 20:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/04/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/04/2025 06:01

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ana Marcia Franco da Silva (OAB 13889/AM) Processo 0800447-61.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Herbert Perciliano Franco, - Réu: Banco Bradesco S/A -

III- Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos do autor, para: a) Determinar o cancelamento do pacote de serviços, vez que o consumidor manifestou desinteresse no mesmo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 100,00, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento da ordem judicial; b) Declarar improcedente o pedido devolução em dobro dos valores descontados a título de pacote de serviço, vez que juntado documento comprovando a utilização dos mesmos. c) Consequentemente julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral, pelos fundamentos da sentença, que passa a fazer parte desse dispositivo.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.
28/04/2025 17:34

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 17:31

Emissão da Relação
17/02/2025 06:45

Juntada de Petição de recurso inominado
10/02/2025 15:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:21

Registro de Sentença
10/02/2025 15:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/02/2025 13:24

Expedição de NULL.
27/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/11/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:21

Conclusos para decisão
24/10/2024 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/09/2024 03:54:12, Juizado Especial Adjunto.
13/09/2024 09:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/09/2024 13:49

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
11/09/2024 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/09/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
11/09/2024 06:45

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 12:46

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 06:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Ana Marcia Franco da Silva (OAB 13889/AM) Processo 0800447-61.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Herbert Perciliano Franco, - Réu: Banco Bradesco S/A - "Desta forma, não estando presentes elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito invocado, INDEFIRO o pedido da tutela de urgência."******************************************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
16/07/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 10:29

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 09:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 09:47

Emissão da Relação
01/07/2024 16:04

Autos preparados para expedição
01/07/2024 15:48

Expedição de Certidão.
01/07/2024 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/09/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
24/05/2024 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 18:30

Tutela Provisória
14/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
10/05/2024 18:11

Autos preparados para expedição
10/05/2024 17:09

Informação do Sistema
10/05/2024 17:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/05/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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