15/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 11:38

Prazo em Curso
04/08/2025 11:35

Emissão da Relação
04/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2025.
04/08/2025 11:11

Autos preparados para expedição
28/05/2025 18:12

Autos preparados para expedição
28/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:07

Prazo em Curso
18/02/2025 14:06

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0812535-75.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Lidiana da Costa, Maria Aparecida Lidiana da Costa - A parte executada, intimada deste pedido de cumprimento de sentença, peticionou informando que concorda com os cálculos apresentados pela parte exeqüente. 2.

Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.

Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado). 6.

Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente. 7.

Quando todas as requisições estiverem pagas, venham conclusos para extinção.
30/01/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 17:07

Emissão da Relação
29/01/2025 17:07

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:27

Retificação de Classe Processual
09/08/2024 06:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
18/07/2024 12:40

Prazo em Curso
18/07/2024 08:46

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria Aparecida Lidiana da Costa (OAB 16389/MS) Processo 0812535-75.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Aparecida Lidiana da Costa, Maria Aparecida Lidiana da Costa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição da parte executada de fls.35/37, em cumprimento ao item 5 do despacho de fl.29.
17/07/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 16:37

Emissão da Relação
16/07/2024 16:35

Evolução da Classe Processual
12/07/2024 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.
23/05/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:00

Emissão da Relação
21/05/2024 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:46

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/03/2024 10:59

Retificação de Classe Processual
27/02/2024 20:50

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2024 20:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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