22/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:32

Prazo em Curso
30/07/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2025 19:04

Emissão da Relação
28/07/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 18:36

Proferida decisão interlocutória
16/07/2025 14:37

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:33

Juntada de Ofício
01/07/2025 01:48

Prazo em Curso
30/06/2025 09:49

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 02:32

Emissão da Relação
10/06/2025 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 00:25

Prazo em Curso
03/06/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 14:36

Emissão da Relação
30/05/2025 13:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 13:34

Proferida decisão interlocutória
27/05/2025 22:56

Conclusos para despacho
15/05/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:46

Informação do Sistema
06/05/2025 02:09

Prazo em Curso
15/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 16:07

Prazo em Curso
14/04/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hélio Ferreira Junior (OAB 12007A/MS), Renan Ariel da Silva (OAB 375381/SP) Processo 0809736-04.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone de Siqueira Ferreira, Hélio Ferreira Junior, Hélio Ferreira Junior, Hélio Ferreira Junior - Réu: Otima Empreendimentos e Párticipacoes Ltda - Intimação das Partes acerca da r. decisão de fls. 394/395: "A Requerida Ótima Empreendimentos e Participações LTDA apresentou, tempestivamente, pedido de ajustes e esclarecimentos à decisão de saneamento do feito.

No que tange à alegação de decadência, observa-se que os vícios ocultos apontados pelos Autores demandam instrução probatória para comprovação.

Considerando que o veículo teria apresentado diversos problemas mecânicos, inclusive submetido a reparos antes do ajuizamento da ação, é imprescindível a demonstração e especificação dos supostos vícios para posterior contagem do prazo decadencial.

Ressalte-se que na petição de fls. 295/305, a Requerida requer a aplicação dos prazos previstos no Código Civil.

Contudo, tratando-se de relação de consumo, incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

No mesmo sentido, a preliminar de ilegitimidade passiva está diretamente relacionada à verificação da existência ou não de vício oculto no veículo mencionado na exordial.

A responsabilização de eventual terceiro somente poderá ser considerada após a análise da existência de vício pré-existente à aquisição, questão central debatida nestes autos.

Quanto à alegação de indeferimento ou diferimento da análise da preliminar, não procede, uma vez que se trata de matéria de ordem pública, passível de reconhecimento de ofício em qualquer fase processual.

Sobre os pontos controvertidos, a decisão de fls. 289/290 já delimitou a principal controvérsia do feito a existência ou não do vício oculto alegado.

Os demais questionamentos apresentados pela Requerida estão relacionados a essa questão central, sendo desnecessária a sua repetição.

No tocante à distribuição do ônus da prova, assiste razão à Requerida quanto à omissão da decisão de fls. 289/290.

Assim, por meio desta, procede-se ao devido ajuste: Reconhecida a existência de relação de consumo entre as partes, e considerando a verossimilhança das alegações dos Autores, impõe-se a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, caberá à parte Autora comprovar os prejuízos alegados, enquanto incumbirá à Requerida demonstrar que, no momento da entrega, o veículo não apresentava vícios ocultos pré-existentes.

Encerrados os esclarecimentos, intimem-se as partes, conforme solicitado pelo Perito às fls. 380/381.

No que se refere ao pedido de habilitação da oficina Tagma Mecânica Automotiva LTDA como terceira interessada, manifestem-se as partes em 15 dias.

Int."
11/04/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 15:59

Emissão da Relação
10/04/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Ferreira Junior (OAB 12007A/MS), Renan Ariel da Silva (OAB 375381/SP) Processo 0809736-04.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone de Siqueira Ferreira, Hélio Ferreira Junior, Hélio Ferreira Junior, Hélio Ferreira Junior - Réu: Otima Empreendimentos e Párticipacoes Ltda - Intimação das partes acerca do teor da manifestação do perito às fls. 369/370, informando a o agendamento da perícia para o 02/12/2024 às 09h30min. no escritório deste perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes"
27/11/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
27/11/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
26/11/2024 14:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:22

Emissão da Relação
22/11/2024 08:47

Autos preparados para expedição
24/10/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 06:53

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Ferreira Junior (OAB 12007A/MS), Renan Ariel da Silva (OAB 375381/SP) Processo 0809736-04.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone de Siqueira Ferreira, Hélio Ferreira Junior, Hélio Ferreira Junior, Hélio Ferreira Junior - Réu: Otima Empreendimentos e Párticipacoes Ltda - Intima-se as Partes da r. decisão de fls. 366: "Homologo a proposta de honorários apresentada pelo Perito.

Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte Requerida deposito, nos autos, os honorários periciais.

No mais, cumpra-se o determinado às fls.290.

Int."
16/10/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 15:41

Emissão da Relação
04/10/2024 17:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:14

Outras Decisões
02/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:35

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
29/07/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hélio Ferreira Junior (OAB 12007A/MS), Renan Ariel da Silva (OAB 375381/SP) Processo 0809736-04.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Simone de Siqueira Ferreira, Hélio Ferreira Junior, Hélio Ferreira Junior, Hélio Ferreira Junior - Réu: Otima Empreendimentos e Párticipacoes Ltda - Intima-se as Partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca da proposta dos honorários períciais juntado as fls. 357/360.
19/07/2024 23:52

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 16:26

Emissão da Relação
17/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 07:40

Prazo em Curso
26/06/2024 07:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.
22/05/2024 09:20

Autos preparados para expedição
13/05/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 21:18

Prazo em Curso
19/04/2024 20:43

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 17:34

Emissão da Relação
10/04/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
14/03/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2024 13:33

Emissão da Relação
13/03/2024 13:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 14:05

Proferida decisão interlocutória
17/11/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:53

Conclusos para decisão
17/11/2023 14:51

Expedição de Certidão.
17/11/2023 13:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023 13:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2023 01:02:53, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
13/11/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 11:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/10/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/10/2023 20:39

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 10:12

Emissão da Relação
19/10/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 09:04

Autos preparados para expedição
18/10/2023 09:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 09:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2023 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/10/2023 08:31

Emissão da Relação
03/10/2023 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:11

Conclusos para decisão
29/09/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:54

Autos preparados para expedição
26/09/2023 16:00

Prazo em Curso
26/09/2023 15:58

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/09/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2023 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 15:08

Outras Decisões
06/09/2023 15:19

Conclusos para decisão
26/07/2023 03:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2023.
20/07/2023 14:04

Prazo em Curso
13/07/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 22:41

Prazo em Curso
28/06/2023 20:53

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.
28/06/2023 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2023 17:57

Emissão da Relação
23/06/2023 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2023 17:20

Proferida decisão interlocutória
12/04/2023 12:41

Conclusos para decisão
05/04/2023 17:23

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/03/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.
28/03/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2023 17:42

Emissão da Relação
25/02/2023 02:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2023.
07/02/2023 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2023 14:02

Prazo em Curso
30/01/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.
30/01/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2023 13:31

Emissão da Relação
25/01/2023 15:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2023 15:27

Despacho Saneador
29/11/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.
25/11/2022 13:17

Conclusos para julgamento
25/11/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/11/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2022 17:21

Emissão da Relação
23/11/2022 17:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/11/2022 16:52

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2022 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2022 16:01

Proferida decisão interlocutória
25/08/2022 13:09

Conclusos para decisão
22/08/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 11:22

Prazo em Curso
28/07/2022 20:32

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.
28/07/2022 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2022 14:18

Emissão da Relação
25/07/2022 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 20:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2022 20:10

Outras Decisões
07/04/2022 11:21

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2022 19:33

Conclusos para decisão
24/03/2022 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/03/2022 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 15:24

Prazo em Curso
17/03/2022 20:43

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.
17/03/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2022 12:50

Emissão da Relação
16/03/2022 12:49

Expedição de Certidão.
07/03/2022 22:35

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 12:59

Prazo em Curso
15/02/2022 19:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2022 19:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
14/02/2022 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2022 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/12/2021 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2021 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2021 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 20:44

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021 15:18

Prazo em Curso
29/11/2021 15:18

Expedição de Carta.
29/11/2021 15:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/11/2021 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/11/2021 15:10

Emissão da Relação
29/11/2021 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2021 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/11/2021 15:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2021 12:22

Expedição de Certidão.
29/11/2021 12:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2022 04:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/11/2021 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2021 15:49

Proferida decisão interlocutória
17/11/2021 14:53

Conclusos para despacho
17/11/2021 14:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/11/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2021 15:45

Proferida decisão interlocutória
10/11/2021 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 19:20

Conclusos para decisão
05/11/2021 07:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/11/2021 16:52

Informação do Sistema
04/11/2021 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/11/2021 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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