TJMS - 0840071-61.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 00:05
Arquivado Provisoriamente
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31/03/2025 08:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0840071-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Em cumprimento à determinação emanada dos Recursos Especiais n. 2092190/SP; 2121593/SP e 2122017/SP, recentemente afetados no Superior Tribunal de Justiça (Tema 1264) para delimitação da controvérsia: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos", determino o sobrestamento do feito até o pronunciamento do E.
Superior Tribunal de Justiça acerca da tese a ser firmada. À Serventia para que adote os atos administrativos necessários para o controle deste processo sobrestado. -
28/03/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 17:54
Recebidos os autos
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24/03/2025 17:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/10/2024 15:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/09/2024 03:09
Decorrido prazo de parte
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26/09/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 08:00
Juntada de tipo de documento
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04/09/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
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04/09/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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24/08/2024 12:16
Juntada de Petição de tipo
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22/08/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 15:19
Expedição de tipo de documento.
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22/08/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gaspar Pacheco dos Santos Lima (OAB 18598/MS), Thiago Gonçalves de Mello Silva (OAB 23119/MS) Processo 0840071-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elaine Cristina de Oliveira - Réu: Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Vistos, 1.
Concedo à parte autora, por ora, a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício. 2.
Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334 do CPC), considerando que a parte requerente manifestou-se expressamente pela dispensa do ato. 3.
Cite-se a parte requerida, pelo procedimento comum (art. 246, I, do CPC), salientando que o prazo de quinze dias úteis para contestação (art. 335 do CPC) fluirá a partir da juntada aos autos do AR (arts. 231, I, do CPC), cientificando, ainda, quanto aos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). 4.
Havendo pedido do autor pela consulta de endereço do réu para que se proceda com sua citação, fica desde já determinada a pesquisa utilizando-se do sistema de automação desenvolvido pela Central de Serviços de Tecnologia da Informação (STI) do TJMS, nos sistemas aos quais este juízo esteja cadastrado, devendo o cartório proceder conforme "Guia para utilização do Robô Pesquisador de Endereços".
Com o resultado, intime-se o solicitante para que, em 5 (cinco) dias, indique, no máximo, 2 endereços aos quais pretende sejam diligenciados, ficando, desde já, autorizada a expedição do instrumento citatório adequado, observada a ordem prevista no art. 246, I e II, do CPC. Às providências. -
18/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 15:10
Recebidos os autos
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15/07/2024 15:10
Determinada Requisição de Informações
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10/07/2024 13:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/07/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 07:02
Ato ordinatório praticado
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08/07/2024 21:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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