TJMS - 0803988-54.2022.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 12:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/08/2024 15:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/08/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Rosimeire Batista Galvão (OAB 24127/MS), Denner do Nascimento Nogueira (OAB 26048/MS) Processo 0803988-54.2022.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Cleide Aparecida Bueno Mello, Fernando Moedano Mello - Embargdo: Luciano Francisco Gattaz - Sentença de fls. 289/296: "Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedentes em parte os presentes Embargos à Execução, a fim de, reconhecer o excesso de execução e determinar que seja afastada a cobrança da multa compensatória no valor de 02 (dois) aluguéis (cláusula 20ª - fl. 30) e que a multa moratória de 5% (cinco por cento) deve incidir apenas sobre o valor principal, excluídos os juros e a correção.
Por fim, extingo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Utilizando-se dos parâmetros ora estipulados, a ação executiva prosseguirá pelo saldo que restar, cujo cálculo devido deverá ser elaborado pela parte exequente/embargada.
Em consequência, dada a sucumbência recíproca, nos termos do art. 86 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º, do art. 85, do mesmo Códex, atenta precipuamente ao trabalho desenvolvido, a existência de instrução processual e à complexidade da causa, devendo a parte embargante arcar com o pagamento de 70% (setenta por cento) do equivalente desse valor e a parte embargada com os 30% (trinta por cento) remanescentes, além das custas e despesas processuais nessa mesma proporção, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência em relação à parte embargante e à parte embargada, por serem beneficiárias da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art.98 do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos de execução, arquivando-se estes autos oportunamente." -
19/07/2024 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:54
Recebidos os autos
-
17/07/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:54
Julgado procedente em parte o pedido
-
12/04/2024 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2024 06:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 17:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 16:39
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/02/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/12/2023 17:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 07:42
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 16:08
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/10/2023 16:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/10/2023 15:58
Recebidos os autos
-
20/10/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 17:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 17:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/10/2023 15:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/09/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/09/2023 16:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 02:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 20:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 13:55
Recebidos os autos
-
14/08/2023 13:55
Decisão ou Despacho
-
15/06/2023 06:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 17:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2023 14:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
10/04/2023 14:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/01/2023 14:21
Recebidos os autos.
-
19/01/2023 14:21
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
19/01/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 15:59
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/01/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2022 21:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/09/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 20:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 15:35
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 10:25
Recebidos os autos
-
09/09/2022 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2022 20:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/07/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/06/2022 21:36
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 20:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2022 06:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2022 02:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 20:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:31
Recebidos os autos
-
03/05/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2022 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2022 18:05
INCONSISTENTE
-
27/04/2022 09:51
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/04/2022 09:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2022
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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