TJMS - 0829702-42.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/06/2025 17:07 Recebidos os autos 
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                                            18/06/2025 17:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/06/2025 13:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            18/06/2025 13:05 de Instrução e Julgamento 
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                                            18/06/2025 11:31 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            10/06/2025 14:20 Juntada de Petição de tipo 
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                                            04/06/2025 14:38 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/06/2025 14:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/06/2025 08:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            02/06/2025 07:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/05/2025 10:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2025 19:35 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/05/2025 09:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/05/2025 09:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/05/2025 09:40 Expedição de tipo de documento. 
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                                            23/04/2025 11:20 Juntada de tipo de documento 
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                                            09/02/2025 14:55 Expedição de tipo de documento. 
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                                            07/02/2025 09:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/01/2025 13:15 Juntada de Petição de tipo 
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                                            31/01/2025 07:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/01/2025 10:33 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/01/2025 00:00 Intimação ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS), Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS) Processo 0829702-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eneias Angelli - Réu: Energia Solar Sistemas e Soluções Arruda e Ouriques Ltda. - Intimação das partes acerca da petição do perito de f. 210-211.
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                                            22/01/2025 20:28 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            22/01/2025 07:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/01/2025 11:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/01/2025 11:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/01/2025 12:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/01/2025 11:08 Expedição de tipo de documento. 
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                                            15/01/2025 11:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2024 11:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            19/12/2024 00:00 Intimação ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS), Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS) Processo 0829702-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eneias Angelli - Réu: Energia Solar Sistemas e Soluções Arruda e Ouriques Ltda. - Intimação das partes acerca do início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 25/03/2025 às 09h30min, no escritório do perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes.
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                                            18/12/2024 20:42 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            18/12/2024 07:43 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2024 11:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2024 11:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/12/2024 10:55 Juntada de Petição de tipo 
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                                            03/12/2024 10:37 Juntada de Petição de tipo 
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                                            08/11/2024 17:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2024 00:00 Intimação ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS), Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS) Processo 0829702-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eneias Angelli - Réu: Energia Solar Sistemas e Soluções Arruda e Ouriques Ltda. - Vistos, etc.
 
 F. 195/196: Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento dos honorários periciais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme item 5.3 da decisão de f. 161/164.
 
 Cumprida a diligência supra, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais.
 
 Intime(m)-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            06/11/2024 20:32 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            06/11/2024 07:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2024 06:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/10/2024 18:02 Recebidos os autos 
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                                            30/10/2024 18:01 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/10/2024 15:23 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            18/09/2024 20:48 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/08/2024 13:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/08/2024 13:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/08/2024 13:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2024 03:17 Decorrido prazo de parte 
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                                            25/07/2024 12:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 07:48 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            19/07/2024 00:00 Intimação ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS), Pedro de Oliveira Gueiros (OAB 15735/MS), Gabriel Godoi de Paula (OAB 17343/MS) Processo 0829702-42.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eneias Angelli - Réu: Energia Solar Sistemas e Soluções Arruda e Ouriques Ltda. - Vistos etc.
 
 F. 176/177: O requerido apresentou impugnação aos honorários periciais propostos às f. 172/174, no valor de R$ 7.000,00, uma vez que o montante proposto pelo expert se revela demasiadamente elevado.
 
 Pleiteia pela redução do montante, com a sua adequação a valores compatíveis com a natureza da demanda.
 
 Cabe esclarecer que os honorários periciais devem estar de acordo com a razoabilidade, natureza e complexidade do trabalho, o tempo exigido para a elaboração do laudo e peculiaridades locais, conforme farta jurisprudência.
 
 In casu, considerando que nos autos será realizada perícia para a averiguação quanto à existência de eventuais vícios no projeto, na instalação e nos equipamentos discutidos nos autos, reputo que o valor dos honorários fixados pelo perito comporta redução para R$ 6.000,00, montante que reputo razoável e suficiente à sua digna remuneração, dada a complexidade da causa e o trabalho a ser desempenhado.
 
 Outrossim, fixar valor menor de honorários é medida apta a inviabilizar a própria produção da prova, por acarretar a falta de interesse dos profissionais em realizar trabalho de tamanha responsabilidade.
 
 Sendo assim, reduzo os honorários periciais, fixando-os no valor de R$ 6.000,00.
 
 Com a preclusão desta decisão, intime-se o perito para manifestar se persiste seu interesse na realização de seus trabalhos nos autos, caso seja positivo, proceda às diligências para a realização da prova pericial, cumprindo conforme as determinações de f. 161/164.
 
 Caso o perito manifeste seu desinteresse na realização da prova pericial, tornem os autos conclusos para deliberações.
 
 Intime(m)-se.
 
 Cumpra-se.
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                                            18/07/2024 07:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 20:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/07/2024 17:32 Recebidos os autos 
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                                            17/07/2024 17:32 Outras Decisões 
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                                            11/07/2024 12:07 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/06/2024 22:30 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/06/2024 20:33 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            12/06/2024 07:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 15:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/06/2024 15:57 Expedição de tipo de documento. 
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                                            11/06/2024 15:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2024 18:07 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2024 18:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/06/2024 08:58 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            23/05/2024 14:10 Juntada de Petição de tipo 
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                                            17/05/2024 09:31 Juntada de Petição de tipo 
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                                            14/05/2024 18:01 Juntada de Petição de tipo 
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                                            06/05/2024 03:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2024 20:31 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            03/05/2024 07:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 19:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/05/2024 19:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/05/2024 19:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2024 17:42 Recebidos os autos 
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                                            10/04/2024 17:35 Decisão ou Despacho 
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                                            29/12/2023 03:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2023 13:27 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            29/11/2023 09:10 Juntada de Petição de tipo 
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                                            24/11/2023 11:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            08/11/2023 14:40 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2023 20:44 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/11/2023 07:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/11/2023 17:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2023 17:47 Recebidos os autos 
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                                            02/10/2023 17:47 Decisão ou Despacho 
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                                            21/09/2023 07:24 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            19/09/2023 19:10 Juntada de Petição de tipo 
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                                            15/09/2023 08:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2023 20:21 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            14/09/2023 07:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/09/2023 06:53 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2023 16:45 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/09/2023 11:18 Juntada de Petição de tipo 
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                                            30/08/2023 10:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/08/2023 16:52 Juntada de Petição de tipo 
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                                            28/08/2023 15:49 Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            28/08/2023 15:48 de Conciliação 
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                                            28/08/2023 13:06 Juntada de tipo de documento 
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                                            10/08/2023 02:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2023 08:11 Juntada de tipo de documento 
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                                            29/06/2023 12:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/06/2023 18:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/06/2023 17:34 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/06/2023 10:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/06/2023 20:27 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            27/06/2023 07:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2023 16:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2023 16:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2023 16:15 Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            26/06/2023 16:15 Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 
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                                            26/06/2023 16:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/06/2023 15:48 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/06/2023 13:39 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/06/2023 13:39 de Instrução e Julgamento 
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                                            21/06/2023 19:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/06/2023 15:55 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2023 15:55 Determinada Requisição de Informações 
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                                            16/06/2023 08:22 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            13/06/2023 14:56 Juntada de Petição de tipo 
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                                            07/06/2023 20:32 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/06/2023 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2023 16:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/06/2023 15:42 Recebidos os autos 
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                                            06/06/2023 15:42 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/06/2023 08:13 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            05/06/2023 08:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            05/06/2023 08:10 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            01/06/2023 10:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/06/2023 10:51 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/06/2023 10:35 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            01/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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