12/11/2024 21:55

Baixa Definitiva
12/11/2024 21:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 21:47

Expedição de Ofício.
06/09/2024 13:45

Baixa Definitiva
06/09/2024 13:44

INCONSISTENTE
22/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 09:28

Juntada de Certidão
19/07/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1415488-97.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Otaviano Rodrigues dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos (OAB: 156959DP/MS) Recorrido: Município de Porto Murtinho Proc.

Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente e RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
16/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 15:13

Recurso Extraordinário não admitido
11/07/2024 08:01

Conclusos para admissibilidade recursal
10/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
26/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
20/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:12

Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 20:46

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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