13/02/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:33

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/12/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/12/2024 16:00

Recebidos os autos
04/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 03:09

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 04:01

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 15:59

Recebidos os autos
28/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:18

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 23:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:05

Transitado em Julgado em data
20/10/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:38

Recebidos os autos
13/09/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:47

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
14/07/2023 07:16

Realizado cálculo de custas
12/07/2023 11:33

Realizado cálculo de custas
10/07/2023 11:43

Evolução da Classe Processual
07/07/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:24

Realizado cálculo de custas
07/07/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:09

Recebidos os autos
05/07/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 12:23

Processo Reativado
05/06/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 14:44

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 13:49

Recebidos os autos
31/01/2023 13:49

Recebidos os autos
30/01/2023 18:00

Transitado em Julgado em data
02/12/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800132-23.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Nailde Machado Santos Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - INTERESSE PROCESSUAL PRESENTE - VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - RESTITUIÇÃO SIMPLES - VALOR DO DANO MORAL MANTIDO - ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO O direito de acesso à Justiça se encontra assegurado no art. 5°, inciso XXXV da, Constituição da República, por isso oesgotamentoda via administrativa, mediante a formulação de requerimento prévio junto à seguradora, não se constitui em pressuposto para o ajuizamento de ação declaratória c/c reparação de danos decorrente da cobrança em benefício previdenciário.

Na quantificação da indenização por dano moral, deve o julgador, atendo-se às específicas condições do caso concreto, fixar o valor mais justo para o ressarcimento, lastreado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Nesse propósito, impõe-se que sejam observadas as condições do ofensor, assim como a intensidade do sofrimento, o grau de reprovação da atuação do agente ativo da ilicitude, bem como a finalidade de impor ao executor o caráter punitivo da condenação para que não seja reincidente nessa conduta.

De outro lado, não se pode perder de vista que o ressarcimento da lesão ao patrimônio moral deve ser suficiente para recompor os prejuízos suportados, sem importar em enriquecimento sem causa da vítima.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de contrarrazões e, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/11/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800132-23.2020.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Nailde Machado Santos Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/11/2022 09:00

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 09:00

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2022 09:00

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:45

Recebidos os autos
05/05/2022 15:44

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:44

Julgado procedente o pedido
29/07/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2021 15:17

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 11:00

Juntada de tipo de documento
08/04/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 23:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2021 08:34

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 21:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 20:05

Recebidos os autos
06/04/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 07:53

Juntada de tipo de documento
21/12/2020 20:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2020 12:10

Juntada de Petição de tipo
30/11/2020 21:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 23:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2020 09:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 19:47

Juntada de Petição de tipo
24/11/2020 15:39

Audiência tipo de audiência situação.
24/11/2020 09:25

Juntada de Petição de tipo
23/11/2020 16:25

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 23:59

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 07:42

Juntada de Petição de tipo
26/10/2020 12:17

Juntada de Petição de tipo
23/10/2020 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2020 15:08

Expedição de tipo de documento.
22/10/2020 13:48

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 13:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 18:29

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 17:52

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 16:25

Expedição de tipo de documento.
21/10/2020 16:25

de Instrução e Julgamento
25/04/2020 09:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 06:58

Recebidos os autos
07/04/2020 06:58

Decisão ou Despacho
27/01/2020 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2020 14:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 07:21

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 07:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/01/2020 07:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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