TJMS - 0801975-25.2021.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

ONOFRA ALVES DE MATTOS

CPF *27.***.*15-50

Advogados

FABRICIO FRANCO MARQUES

OAB: 10807/MS

CPF *04.***.*30-82

Polo Passivo

Partes

ODONTOPREV S/A

CNPJ: 58.119.199/0001-51

Advogados

GISELLE PAULO SERVIO DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 19:34

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2025 11:02

    Recebidos os autos

  • 23/03/2025 11:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2025 17:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2025 17:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2025 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/02/2025 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 14:04

    Juntada de tipo de documento

  • 10/02/2025 14:04

    Juntada de tipo de documento

  • 12/12/2024 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 11:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 17:28

    Decisão ou Despacho

  • 31/10/2024 11:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/09/2024 12:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 12:24

    Decorrido prazo de parte

  • 24/09/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 20:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/08/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 16:12

    Decisão ou Despacho

  • 04/07/2024 08:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/07/2024 08:48

    Decorrido prazo de parte

  • 04/07/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/06/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2024 14:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/03/2024 18:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2024 06:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Giselle Paulo Sérvio da Silva (OAB 19524A/MS) Processo 0801975-25.2021.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Onofra Alves de Mattos - Exectdo: Odontoprev S/A (Incorporadora da Bradesco Dental S/a) - Intimação da parte interessada a manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a atualização/satisfação do/da crédito/obrigação e/ou, se for o caso, informar seus dados bancários necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo, a cidade e número da conta corrente/poupança, número e nome da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores, requerendo o que entender de direito, sob pena de presunção de quitação e arquivamento do feito.

  • 07/02/2024 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:40

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 17:40

    Decisão ou Despacho

  • 30/10/2023 13:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2023 13:57

    Decorrido prazo de parte

  • 28/09/2023 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 13:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 20:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/03/2023 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 16:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/03/2023 15:58

    Evolução da Classe Processual

  • 27/02/2023 09:24

    Transitado em Julgado em data

  • 10/02/2023 15:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2023 13:35

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabrício Franco Marques (OAB 10807/MS), Giselle Paulo Sérvio da Silva (OAB 19524A/MS) Processo 0801975-25.2021.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Onofra Alves de Mattos - Reqdo: Odontoprev S/A (Incorporadora da Bradesco Dental S/a) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isso posto, resolvo o mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma a declarar inexistente a relação jurídica entre as partes deste feito no que se refere a contratação de serviços de Plano de Saúde Odontológico.

    Condeno o requerido ao pagamento em favor da requerente dos valores descontados indevidamente, em dobro, a serem apurados em cumprimento de sentença mediante simples cálculos aritméticos, corrigidos monetariamente pela variação do IGPM desde a data de cada desconto e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de forma simples, a contar da citação.

    Condeno a parte requerida, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos pelo IGPM desde o arbitramento e remunerados à razão de 1% (de forma simples) a contar do arbitramento.

    Deixa-se de aplicar custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Remete-se os autos para apreciação do juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. ", bem como de sua homologação: "

    Vistos.

    Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e legais efeitos.

    Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.".

  • 25/01/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/01/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 16:00

    Homologada a Transação

  • 18/01/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 15:52

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 18/01/2023 15:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/04/2022 15:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2022 15:03

    de Instrução e Julgamento

  • 11/04/2022 15:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 16:55

    de Conciliação

  • 11/02/2022 16:50

    de Instrução e Julgamento

  • 08/02/2022 08:16

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 07:09

    Juntada de tipo de documento

  • 25/10/2021 09:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/07/2021 17:59

    de Instrução e Julgamento

  • 19/05/2021 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2021 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2021

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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