TJMS - 0802784-10.2024.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 15:01
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 05:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0802784-10.2024.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Autor: Gabriel Gonçalves Gonçalves - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Ciência às partes de que foi(ram) expedida(s) guia(s) de levantamento de depósito judicial nos autos. -
23/04/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 15:15
Juntada de Petição de tipo
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27/03/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 16:34
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0802784-10.2024.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Autor: Gabriel Gonçalves Gonçalves - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação das partes da r. sentença supra: "Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil." -
06/02/2025 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2025 12:31
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 18:51
Recebidos os autos
-
05/02/2025 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 18:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/02/2025 17:42
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/01/2025 18:21
Juntada de Petição de tipo
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19/12/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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18/12/2024 05:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0802784-10.2024.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - Autor: Gabriel Gonçalves Gonçalves - Intime-se a parte autora para ciência e manifestação acerca do petitório da parte ré, no prazo de 5 dias, apresentando dados bancários completos em caso de anuência com o valor depositado em juízo. -
17/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:07
Evolução da Classe Processual
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16/12/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 14:21
Juntada de tipo de documento
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28/11/2024 15:44
Recebidos os autos
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28/11/2024 15:44
Decisão ou Despacho
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27/11/2024 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/11/2024 13:35
Transitado em Julgado em data
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22/11/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 10:39
Juntada de Petição de tipo
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20/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0802784-10.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel Gonçalves Gonçalves - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 101/106: DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de condenar a ré, no pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) que deverá ser corrigido monetariamente pela variação do IGPM-FGV desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, também desde a data desta sentença.
Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamentos no art. 487, inciso I do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais e Criminais do Mato Grosso do Sul: “Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (VEEJECC)” Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55 da Le9 nº 9.099/95).
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
JUIZ DE DIREITO: Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais. -
04/11/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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01/11/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
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23/10/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 13:28
Recebidos os autos
-
23/10/2024 13:28
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2024 13:27
Homologada a Transação
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21/10/2024 11:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/10/2024 15:04
Remetidos os Autos para destino.
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15/10/2024 15:03
de Instrução e Julgamento
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14/10/2024 21:50
Juntada de Petição de tipo
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18/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 21:08
Juntada de Petição de tipo
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16/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 14:05
de Conciliação
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16/09/2024 14:04
de Instrução e Julgamento
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15/09/2024 06:45
Juntada de Petição de tipo
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07/09/2024 09:45
Juntada de Petição de tipo
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03/09/2024 10:35
Juntada de Petição de tipo
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08/08/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 10:32
Juntada de tipo de documento
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18/07/2024 06:46
Ato ordinatório praticado
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18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0802784-10.2024.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gabriel Gonçalves Gonçalves - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/07/2024 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/07/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 09:32
Expedição de tipo de documento.
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25/06/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2024 13:31
de Instrução e Julgamento
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12/06/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 16:41
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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