07/07/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 21:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 05:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 02:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:38

Recebidos os autos
04/06/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elen Fábia Rak Mamus (OAB 34842/PR) Processo 0800803-54.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wanderlei Aparecido Bagon - Réu: José Roberto da Cruz Maia - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada quanto ao teor dos embargos de declaração opostos às fls. 357-371, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
28/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elen Fábia Rak Mamus (OAB 34842/PR), Josiane Pellicciari Morão (OAB 16849B/MS) Processo 0800803-54.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wanderlei Aparecido Bagon - Réu: José Roberto da Cruz Maia - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor o valor referente a 60 prestações de R$ 630,30 e R$ 666,90, respectivamente, relativos ao valor principal do tributo discutido nos autos, cada uma acrescida de correção monetária pelo IPCA, a contar da data do pagamento de cada parcela, e juros mensais pela SELIC, descontado o índice de atualização monetária previsto no parágrafo único do artigo 389 do Código Civil, a contar da data da data da notificação extrajudicial, cabendo a apuração dos valores exatos na fase de liquidação de sentença.

Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que o autor sucumbiu em maior parte de seu pedido monetário, condeno o réu ao pagamento de 30% do valor das custas processuais e dos honorários advocatícios, cujo percentual será fixado após a liquidação da sentença, nos termos do art. 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil, sobre o proveito econômico obtido.

Por outro lado, condeno o autor ao pagamento de 70% do valor das custas processuais e dos honorários advocatícios, cujo percentual também será fixado após a liquidação da sentença, sobre o proveito econômico obtido, ou seja, sobre a diferença entre o valor do pedido inicial e aquele apurado em liquidação de sentença.

Caso haja recurso, intime-se o apelado para apresentação de contrarrazões no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS para análise.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:06

Recebidos os autos
21/02/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2024 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 06:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elen Fábia Rak Mamus (OAB 34842/PR), Josiane Pellicciari Morão (OAB 16849B/MS) Processo 0800803-54.2021.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Wanderlei Aparecido Bagon - Réu: José Roberto da Cruz Maia - D.

Dou a instrução probatória por encerrada.

Intimem-se as partes para alegações finais no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos para sentença. Às providências.
22/07/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:06

Recebidos os autos
18/07/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
03/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 02:20

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 02:00

Decorrido prazo de parte
05/02/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:36

Recebidos os autos
30/01/2024 17:36

Decisão ou Despacho
02/02/2023 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 19:56

Recebidos os autos
23/01/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2022 16:33

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 16:12

Recebidos os autos
26/08/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 02:18

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
15/09/2021 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2021 06:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 14:16

Juntada de Petição de tipo
05/08/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 19:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 17:30

Recebidos os autos
03/08/2021 17:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2021 09:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
06/07/2021 18:21

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 15:46

Juntada de Petição de tipo
17/06/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:30

Juntada de Petição de tipo
20/05/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 10:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 10:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 22:47

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 00:35

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2021 16:44

Juntada de Petição de tipo
23/04/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 14:19

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 14:11

Juntada de tipo de documento
16/04/2021 14:11

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 18:17

Juntada de Petição de tipo
26/03/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 16:31

Juntada de Petição de tipo
23/03/2021 16:08

Expedição de tipo de documento.
23/03/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 07:37

Realizado cálculo de custas
22/03/2021 08:16

Realizado cálculo de custas
22/03/2021 06:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
18/03/2021 16:05

de Instrução e Julgamento
18/03/2021 15:09

Recebidos os autos
18/03/2021 15:04

Determinada Requisição de Informações
17/03/2021 19:01

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2021 07:28

Realizado cálculo de custas
15/03/2021 07:42

Realizado cálculo de custas
12/03/2021 12:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 17:19

Recebidos os autos
10/03/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 16:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
05/03/2021 16:25

Expedição de tipo de documento.
05/03/2021 16:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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