TJMS - 1400589-94.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 51.990.695/0001-37

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE DO NASCIMENTO SILVA

CPF *57.***.*63-15

Advogados

PAMELA ROCHA SOARES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2023 08:59

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 08:58

    Baixa Definitiva

  • 13/04/2023 08:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 07:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/03/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400589-94.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre do Nascimento Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA INDENIZATÓRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SUSPENSÃO DO FEITO - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL - PROVA PERICIAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Ocorre, entretanto, que a constatação de quem deveria prestar informações ao segurado a respeito das cláusulas limitativas e restritivas do contrato de seguro de vida em grupo acarretará tão somente, em caso de verificação da invalidez permanente, a aplicação da tabela instituída pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, não possuindo o segurado direito ao recebimento integral do valor contratado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 17/03/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 15/03/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 14/03/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 06/03/2023 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:29

    Inclusão em Pauta

  • 28/02/2023 17:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 17:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/02/2023 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 02:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 02:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/01/2023 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 06:04

    INCONSISTENTE

  • 26/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1400589-94.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

    A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Alexandre do Nascimento Silva Advogada: Pâmela Rocha Soares (OAB: 25145/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 25/01/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2023 13:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2023 13:43

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 25/01/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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