08/09/2025 00:00

Intimação

Sentença de fls.324-331: 3.

DISPOSITIVO

Ante ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, restando extinto o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a Requerente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa (art. 85, § 6º, do CPC/15).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/06/2025 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 14:33

Realizado cálculo de custas
15/04/2025 13:22

Realizado cálculo de custas
03/04/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 08:44

Recebidos os autos
23/03/2025 08:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/02/2025 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 12:49

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 16:38

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior (OAB 212.744/SP), Luiz Gustavo Capitani e Silva Reimann (OAB 67643/RS) Processo 0804822-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Nacional Movimento Pró Armas - Réu: Eduardo Romulo Bueno - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
17/12/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:43

Recebidos os autos
11/12/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior (OAB 212.744/SP), Luiz Gustavo Capitani e Silva Reimann (OAB 67643/RS) Processo 0804822-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Nacional Movimento Pró Armas - Réu: Eduardo Romulo Bueno - Intimação da parte autora da contestação apresentada, para impugnação no prazo de 15 dias.
10/10/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 12:29

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:03

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Tadeu Kuhn Grigollette Junior (OAB 212.744/SP) Processo 0804822-20.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Associação Nacional Movimento Pró Armas - Réu: Eduardo Romulo Bueno - Vistos, etc.

F. 191: Defiro.

Expeça-se carta de citação para o requerido no endereço informado.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:40

Recebidos os autos
16/07/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:21

Recebidos os autos
06/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
03/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
18/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:58

Recebidos os autos
20/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 20:25

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 16:12

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 16:12

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:37

Recebidos os autos
28/06/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2023 01:55

Decorrido prazo de parte
24/04/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 13:21

Juntada de tipo de documento
17/03/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
12/01/2023 05:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:26

Recebidos os autos
16/12/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 19:33

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:05

Juntada de tipo de documento
26/10/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 10:30

Juntada de tipo de documento
23/06/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:50

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/06/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 18:10

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:56

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 13:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 16:58

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2022 16:58

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 16:33

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:40

Juntada de Petição de tipo
29/03/2022 17:25

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
09/03/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2022 17:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2022 17:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 13:26

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
07/03/2022 13:09

de Instrução e Julgamento
04/03/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:13

Recebidos os autos
25/02/2022 16:13

Determinada Requisição de Informações
23/02/2022 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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