15/07/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 11:41

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 00:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Mirian Taila de Paula Almeida (OAB 26208/MS) Processo 0804365-34.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Taila de Paula Almeida, Mirian Taila de Paula Almeida, Mirian Taila de Paula Almeida, Gildo Almeida de Socorro - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:16

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:21

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vander Ricardo Gomes de Oliveira Almeida (OAB 7131/MS), Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Márcia Gomes Vilela (OAB 6244/MS), Camila Taveira Holsbach (OAB 20229B/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), André Luís Andrade de Oliveira (OAB 25089/MS), Mirian Taila de Paula Almeida (OAB 26208/MS) Processo 0804365-34.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mirian Taila de Paula Almeida, Mirian Taila de Paula Almeida, Mirian Taila de Paula Almeida, Gildo Almeida de Socorro - Exectdo: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:12

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 09:11

Evolução da Classe Processual
25/04/2025 09:31

Recebidos os autos
25/04/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 09:40

Processo Reativado
23/04/2025 15:58

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 02:25

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), Mirian Taila de Paula Almeida (OAB 26208/MS) Processo 0804365-34.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gildo Almeida de Socorro - Intimação acerca do trânsito em julgado da sentença.
27/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:19

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vander Ricardo Gomes de Oliveira Almeida (OAB 7131/MS), Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Márcia Gomes Vilela (OAB 6244/MS), Camila Taveira Holsbach (OAB 20229B/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), André Luís Andrade de Oliveira (OAB 25089/MS), Mirian Taila de Paula Almeida (OAB 26208/MS) Processo 0804365-34.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gildo Almeida de Socorro - Réu: Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na prefacial, para o fim de: a) condenar a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária e juros de mora, nos termos da EC 113/2021, a contar da prolação desta sentença; b) condenar a parte requerida, solidariamente, ao pagamento de R$ R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais). , em favor da parte autora, a título de indenização por danos materiais, ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, nos termos da EC 113/2021, desde a data do evento danoso.

Face a sucumbência mínima, condeno parte requerida, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Fica suspenso, todavia, a exigibilidade de tais verbas em relação a Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba por conceder-lhe os benefícios da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC).

Em razão do disposto no art. 24, inciso I, da Lei Estadual 3.779/2009, o Município de Paranaíba é isento ao pagamento das custas processuais.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:36

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:18

Recebidos os autos
29/01/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
28/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 12:02

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 16:50

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 17:36

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vander Ricardo Gomes de Oliveira (OAB 7131/MS), Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Márcia Gomes Vilela (OAB 6244/MS), Camila Taveira Holsbach (OAB 20229B/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS), André Luís Andrade de Oliveira (OAB 25089/MS), Mirian Taila de Paula Almeida (OAB 26208/MS) Processo 0804365-34.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gildo Almeida de Socorro - Réu: Município de Paranaíba, Santa Casa de Misericórdia de Paranaíba - Intimação do autor para manifestar-se, em 10 dias, quanto a certidão do Oficial de Justiça de f. 211.
22/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 15:48

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 17:09

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:23

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:54

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 08:54

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:53

de Instrução e Julgamento
20/05/2024 08:51

de Instrução e Julgamento
02/04/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 08:23

Juntada de tipo de documento
27/03/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
05/03/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:07

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 16:43

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
11/01/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:48

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:01

Recebidos os autos
20/11/2023 11:01

Decisão de Saneamento e Organização
31/08/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 07:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 03:23

Decorrido prazo de parte
21/07/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
13/03/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 10:46

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 15:48

Recebidos os autos
21/10/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 16:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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