TJMS - 0000948-09.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DANIEL MARTINS FERREIRA NETO

OAB: 11141/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MELINI ALVES CARDOSO

CPF *39.***.*03-88

VANDERLEI FERRAZA JACYNTHO

CPF *15.***.*24-73

PC JOAO FERNANDO FLORIANO GONCALVES PINHEIRO

CPF *29.***.*68-13

GLAUCIMAR PEREIRA MENDES

CPF *02.***.*37-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:16

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2025 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 13:44

    Prazo em Curso

  • 18/06/2025 13:18

    Autos preparados para expedição

  • 18/06/2025 02:36

    Documento Digitalizado

  • 09/05/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 16:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2025 09:09

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/05/2025 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 18:48

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2025 18:45

    Prazo em Curso

  • 04/04/2025 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:17

    Autos preparados para expedição

  • 15/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:16

    Documento Digitalizado

  • 15/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 17:01

    Autos preparados para expedição

  • 13/09/2024 11:02

    Prazo em Curso

  • 13/09/2024 10:59

    Transitado em Julgado em data

  • 01/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

  • 23/07/2024 19:11

    Prazo em Curso

  • 23/07/2024 13:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/07/2024 13:41

    Manifestação do Ministério Público

  • 23/07/2024 11:58

    Prazo em Curso

  • 23/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Daniel Martins Ferreira Neto (OAB 11141/MS) Processo 0000948-09.2022.8.12.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Divino Cláudio Carvalho da Silva - 3) DO DISPOSITIVO Isso posto, julgo improcedente o pedido contido na peça acusatória do Ministério Público Estadual, para ABSOLVER o réu Divino Cláudio Carvalho da Silva, devidamente qualificado, com base no artigo 386, VII (falta de prova), do CPP.

    Sem custas processuais.

    Sem honorários advocatícios.

    Destrua-se eventual bem ainda apreendido (sem requerimento/tempo).

    Com o trânsito em julgado desta, procedam-se às comunicações necessárias e cumpram-se as demais disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, com expedição de ofício aos Institutos atribuídos.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 22/07/2024 20:38

    Publicado ato_publicado em 22/07/2024.

  • 22/07/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2024 16:46

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/07/2024 16:46

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 19/07/2024 15:11

    Emissão da Relação

  • 19/07/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 15:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 19/07/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 15:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 19/07/2024 14:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:51

    Registro de Sentença

  • 19/07/2024 07:37

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 21:20

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2024 21:20

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 10/07/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 15:02

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 10/07/2024 15:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

  • 17/06/2024 17:38

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2024 17:38

    Juntada de NULL

  • 06/06/2024 13:28

    Prazo em Curso

  • 06/06/2024 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 20:51

    Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2024 14:40

    Emissão da Relação

  • 29/05/2024 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/05/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 02:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

  • 24/05/2024 10:33

    Prazo em Curso

  • 22/05/2024 20:46

    Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2024 16:51

    Juntada de NULL

  • 21/05/2024 16:51

    Emissão da Relação

  • 21/05/2024 16:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/05/2024 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:20

    Autos preparados para expedição

  • 21/05/2024 10:19

    Prazo em Curso

  • 30/04/2024 20:35

    Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/04/2024 15:58

    Emissão da Relação

  • 26/04/2024 16:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 10:11

    Sentença Absolutória

  • 09/04/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 09:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 09/04/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 09:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 09:44:38, Vara Criminal.

  • 09/04/2024 09:32

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 09/04/2024 09:31

    Juntada de NULL

  • 09/04/2024 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2024 18:52

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 08/04/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 09:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/04/2024 09:04

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/04/2024 14:00

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2024 14:00

    Juntada de NULL

  • 04/04/2024 14:00

    Juntada de NULL

  • 01/04/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:58

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/04/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 14:43

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 14:39

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 14:38

    Juntada de NULL

  • 01/04/2024 14:38

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 14:38

    Juntada de NULL

  • 01/04/2024 14:37

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 14:37

    Juntada de NULL

  • 01/04/2024 14:37

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2024 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 17:38

    Prazo em Curso

  • 08/03/2024 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2024 18:21

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/03/2024 15:54

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/03/2024 15:54

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/03/2024 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2024 13:31

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/02/2024 13:31

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/02/2024 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 20:10

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/02/2024 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 20:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 20:09

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/02/2024 20:07

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2024 20:07

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2024 20:07

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2024 20:05

    Juntada de NULL

  • 23/02/2024 20:05

    Juntada de NULL

  • 22/02/2024 16:12

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 16:12

    Juntada de NULL

  • 09/02/2024 17:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2024 17:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 06/02/2024 13:57

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/02/2024 13:49

    Documento Digitalizado

  • 06/02/2024 13:42

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2024 12:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/02/2024 12:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 02/02/2024 19:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2024 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 19:18

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/02/2024 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 19:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 02/02/2024 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 19:10

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/02/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2024 13:36

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 13:15

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 08:50:00, Vara Criminal.

  • 17/11/2023 13:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2023 13:00

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/11/2023 06:23

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 18:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2023 18:02

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/11/2023 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 17:37

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 01/11/2023 15:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2023 15:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 01/11/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 01/11/2023 14:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

  • 05/10/2023 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

  • 26/09/2023 14:46

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 12:39

    Juntada de Mandado

  • 26/09/2023 12:39

    Juntada de NULL

  • 30/08/2023 17:52

    Prazo em Curso

  • 30/08/2023 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 16:41

    Evolução da Classe Processual

  • 29/08/2023 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2023 18:09

    Recebida a denúncia

  • 29/08/2023 15:55

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 29/08/2023 15:55

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:55

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 29/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2022 14:26

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 12/04/2022 17:27

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/04/2022 17:26

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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