14/07/2025 19:08

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 19:08

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2025 19:08

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:07

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB 26534/MS) Processo 0824483-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Migueis Curvos - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 123/140, no prazo de 15 (quinze) dias.
09/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:27

Recebidos os autos
30/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB 26534/MS) Processo 0824483-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Migueis Curvos - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Maria Luiza Migueis Curvo contra Fernando Vinicius da Silva Santo para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano material, no importe de R$ 2.758,00 (dois mil, setecentos e cinquenta e oito reais), deverá ser corrigido pelo IPCA/IBGE e acrescido de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, ambos contados do desembolso.

Improcedente o pedido de indenização por dano moral.

Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo, moderadamente, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, observando-se, ademais, a partilha entre os procuradores que atuaram em favor da autora nesta demanda, na proporção de 50% para cada.

Saliento que a cobrança dos encargos ficará suspensa em relação à requerente, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito da presente ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sentença com excesso de prazo em razão do acúmulo de trabalho.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
18/03/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 12:45

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:07

Recebidos os autos
27/02/2025 14:07

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:07

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 05:57

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 07:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 03:47

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Conceição da Silva Pereira (OAB 26534/MS) Processo 0824483-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Migueis Curvos - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
13/08/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0824483-82.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Luiza Migueis Curvos - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 96/105, no prazo de 15 (quinze) dias.
19/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:48

Recebidos os autos
05/07/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:05

Decorrido prazo de parte
27/05/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:10

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:05

Recebidos os autos
02/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 19:11

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2023 18:32

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 02:52

Decorrido prazo de parte
23/06/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 07:46

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 12:36

Expedição de tipo de documento.
08/03/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:06

Juntada de tipo de documento
07/02/2023 18:33

Juntada de Petição de tipo
16/01/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 09:11

Juntada de tipo de documento
06/07/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:56

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 15:44

Juntada de tipo de documento
04/07/2022 15:43

Recebidos os autos
04/07/2022 15:43

Tutela Provisória
24/06/2022 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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