TJMS - 0821431-88.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 03:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.
-
20/08/2025 16:17
Prazo em Curso
-
06/08/2025 09:30
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
05/08/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/08/2025 09:51
Emissão da Relação
-
18/06/2025 16:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/06/2025 16:15
Proferida decisão interlocutória
-
17/06/2025 07:31
Conclusos para julgamento
-
27/05/2025 14:47
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
27/05/2025 14:47
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/05/2025 13:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/04/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 08:03
Publicado ato_publicado em 23/04/2025.
-
18/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Janaina da Silva Conceiçao (OAB 18972MS/) Processo 0821431-88.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Mara Souza Marquez - Diante disso, declino da competência e determino a imediata remessa dos autos à Vara Especializada de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas de Campo Grande-MS, para as providências contidas na Resolução n. 303/2024. -
17/04/2025 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/04/2025 17:34
Emissão da Relação
-
16/04/2025 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2025 15:02
Declarada incompetência
-
28/08/2024 12:14
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 09:28
Juntada de Informações
-
22/07/2024 08:11
Prazo em Curso
-
22/07/2024 07:47
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
22/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Janaina da Silva Conceiçao (OAB 18972MS/) Processo 0821431-88.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectda: Mara Souza Marquez - 1.
Proceda-se à evolução da classe do feito para que conste cumprimento de sentença. 2.
Intime-se a parte devedora, por carta AR, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido que o descumprimento acarretará a incidência de multa e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da obrigação, nos termos dos artigos 513, § 2º, II, c/c 523, caput e § 1º, do CPC. 3.
Advirto que se houver pagamento parcial da obrigação, a multa e os honorários fixados incidirão sobre o saldo remanescente. 4.
Decorrido o prazo para cumprimento voluntário, certifique o Cartório e, em seguida, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos planilha atualizada de seu crédito, devidamente acrescida da multa de 10% e dos honorários fixados, bem como indicar bens do devedor passíveis de constrição, sob pena de extinção. -
19/07/2024 07:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/07/2024 10:06
Emissão da Relação
-
23/05/2024 23:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/05/2024 23:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2024 09:46
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 16:00
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
07/05/2024 16:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
07/05/2024 14:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
19/04/2024 03:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.
-
16/04/2024 15:50
Prazo em Curso
-
11/04/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
-
10/04/2024 08:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2024 13:43
Emissão da Relação
-
01/04/2024 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/04/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 15:37
Retificação de Classe Processual
-
05/03/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 19:05
Prazo em Curso
-
29/02/2024 21:44
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
29/02/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2024 16:54
Emissão da Relação
-
28/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 16:53
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/02/2024 16:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/02/2024 16:44
Declarada incompetência
-
19/02/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 10:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
25/12/2023 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2023 21:08
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
-
13/12/2023 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2023 08:31
Emissão da Relação
-
12/12/2023 08:31
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 08:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 08:30
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/11/2023 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/11/2023 15:18
Gratuidade da Justiça
-
20/11/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 17:46
Prazo em Curso
-
30/10/2023 21:44
Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
-
30/10/2023 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/10/2023 17:08
Emissão da Relação
-
16/10/2023 13:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/10/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:02
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
01/09/2023 14:02
Redistribuição de Processo - Saída
-
01/09/2023 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/09/2023 06:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2023.
-
08/08/2023 15:39
Prazo em Curso
-
21/07/2023 17:53
Prazo em Curso
-
20/07/2023 15:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
20/07/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 12:13
Prazo em Curso
-
11/07/2023 22:01
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
-
11/07/2023 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/07/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 10:39
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/07/2023 10:24
Autos preparados para expedição
-
10/07/2023 10:16
Emissão da Relação
-
22/06/2023 14:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/06/2023 14:02
Declarada incompetência
-
22/06/2023 09:55
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 14:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/02/2023 01:45
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 20:01
Expedição de Certidão.
-
01/02/2023 20:01
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 20:01
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/12/2022 21:18
Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
-
07/12/2022 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2022 20:36
Emissão da Relação
-
21/09/2022 15:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/09/2022 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 11:46
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/09/2022 11:46
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
25/02/2022 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
25/02/2022 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/01/2022 16:58
Prazo em Curso
-
28/01/2022 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/01/2022 13:50
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
12/01/2022 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2021 02:41
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 12:35
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 12:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
28/09/2021 14:33
Juntada de Petição de Apelação
-
27/09/2021 15:59
Prazo em Curso
-
23/09/2021 14:35
Prazo em Curso
-
22/09/2021 18:16
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/09/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2021 17:50
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/09/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2021 17:02
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/09/2021 21:06
Publicado ato_publicado em 02/09/2021.
-
02/09/2021 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2021 13:28
Emissão da Relação
-
16/08/2021 16:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/08/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 16:02
Registro de Sentença
-
16/08/2021 15:49
Julgado improcedente o pedido
-
02/08/2021 09:29
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2021 06:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/07/2021 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2021 16:30
Prazo em Curso
-
09/07/2021 00:37
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 20:54
Publicado ato_publicado em 30/06/2021.
-
29/06/2021 15:29
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
29/06/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 15:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
29/06/2021 15:05
Emissão da Relação
-
29/06/2021 15:03
Documento Digitalizado
-
21/06/2021 16:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/06/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 15:13
Conclusos para decisão
-
25/06/2020 16:20
Conclusos para despacho
-
25/04/2020 09:38
Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
-
20/04/2020 02:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/02/2020 15:35
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 15:46
Processo Desarquivado
-
04/02/2020 15:34
Juntada de Ofício
-
04/02/2020 15:34
Juntada de Ofício
-
04/02/2020 15:33
Juntada de Ofício
-
04/02/2020 15:33
Juntada de Ofício
-
04/02/2020 15:33
Juntada de Ofício
-
04/02/2020 15:33
Juntada de Ofício
-
04/02/2020 15:33
Juntada de Ofício
-
04/02/2020 15:33
Juntada de Ofício
-
04/02/2020 15:33
Juntada de Ofício
-
07/10/2019 05:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/08/2019 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2019 00:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/02/2019 13:46
Arquivado Provisoriamente
-
29/01/2019 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2018 04:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2018 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2018 14:45
Suspenso em Cartório
-
03/07/2018 12:13
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
03/07/2018 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2018 17:22
Expedição de Certidão.
-
28/06/2018 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2018 17:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
26/06/2018 22:22
Publicado ato_publicado em 26/06/2018.
-
26/06/2018 13:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/06/2018 18:37
Emissão da Relação
-
20/06/2018 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2018 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/05/2018 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2018 13:43
Conclusos para despacho
-
21/05/2018 11:51
Juntada de Ofício
-
16/05/2018 12:57
Informação do Sistema
-
16/05/2018 10:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/05/2018 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2018 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2018 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/04/2018 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2018 14:05
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/04/2018 13:09
Prazo em Curso
-
28/03/2018 16:13
Documento Digitalizado
-
28/03/2018 14:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2018 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/03/2018 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2018 16:34
Documento Digitalizado
-
22/03/2018 12:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2018 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2018 16:35
Documento Digitalizado
-
15/03/2018 16:35
Documento Digitalizado
-
15/03/2018 16:35
Documento Digitalizado
-
15/03/2018 13:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2018 13:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/03/2018 13:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/03/2018 12:12
Documento Digitalizado
-
14/03/2018 12:12
Documento Digitalizado
-
13/03/2018 14:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/03/2018 14:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/03/2018 12:02
Documento Digitalizado
-
09/03/2018 14:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2018 12:59
Documento Digitalizado
-
08/03/2018 12:58
Documento Digitalizado
-
07/03/2018 13:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/03/2018 13:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2018 14:34
Conclusos para despacho
-
27/02/2018 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2018 13:47
Prazo em Curso
-
26/02/2018 17:34
Expedição de Ofício.
-
26/02/2018 17:34
Expedição de Ofício.
-
26/02/2018 17:34
Expedição de Ofício.
-
26/02/2018 17:33
Expedição de Ofício.
-
26/02/2018 17:33
Expedição de Ofício.
-
26/02/2018 17:33
Expedição de Ofício.
-
26/02/2018 17:33
Expedição de Ofício.
-
26/02/2018 17:32
Expedição de Ofício.
-
26/02/2018 17:32
Expedição de Ofício.
-
26/02/2018 17:32
Expedição de Ofício.
-
26/02/2018 16:56
Expedição em análise para assinatura
-
15/02/2018 15:16
Prazo em Curso
-
09/02/2018 22:11
Publicado ato_publicado em 09/02/2018.
-
09/02/2018 12:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/02/2018 16:21
Emissão da Relação
-
08/02/2018 14:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/02/2018 13:55
Despacho Saneador
-
23/01/2018 13:35
Conclusos para despacho
-
23/01/2018 12:53
Expedição de Certidão.
-
10/08/2017 12:08
Prazo em Curso
-
09/08/2017 22:29
Publicado ato_publicado em 09/08/2017.
-
09/08/2017 13:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/08/2017 11:56
Emissão da Relação
-
09/08/2017 09:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/08/2017 09:28
Despacho Saneador
-
31/07/2017 15:19
Conclusos para despacho
-
25/07/2017 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2017 11:59
Prazo em Curso
-
21/07/2017 22:12
Publicado ato_publicado em 21/07/2017.
-
21/07/2017 13:55
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2017 13:25
Emissão da Relação
-
19/07/2017 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/07/2017 15:31
Despacho Saneador
-
06/03/2017 15:19
Conclusos para despacho
-
06/03/2017 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2017 13:41
Expedição de Certidão.
-
03/02/2017 13:21
Prazo em Curso
-
03/02/2017 13:13
Publicado ato_publicado em 03/02/2017.
-
02/02/2017 12:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2017 13:44
Emissão da Relação
-
31/01/2017 18:33
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/01/2017 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2016 14:40
Expedição de Certidão.
-
25/11/2016 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2016 14:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/06/2016 21:15
Publicado ato_publicado em 30/06/2016.
-
30/06/2016 12:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/06/2016 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2016 15:43
Emissão da Relação
-
29/06/2016 15:42
Expedição em análise para assinatura
-
16/06/2016 12:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/06/2016 12:26
Despacho Saneador
-
06/06/2016 09:34
Conclusos para despacho
-
02/06/2016 10:43
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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