TJMS - 0830723-19.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 17:06
Conclusos para decisão
-
23/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2025 15:48
Prazo em Curso
-
18/09/2025 02:52
Certidão de Publicação - DJE
-
18/09/2025 00:01
Publicação
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0830723-19.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) Advogado: Arthur Maia Suassuna (OAB: 27467/PB) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
17/09/2025 06:46
Remessa à Imprensa Oficial
-
17/09/2025 00:48
Certidão de Publicação - DJE
-
17/09/2025 00:01
Publicação
-
16/09/2025 17:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/09/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 15:16
Remessa à Imprensa Oficial
-
16/09/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
16/09/2025 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2025 15:04
Processo Dependente Iniciado
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830723-19.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) Advogado: Arthur Maia Suassuna (OAB: 27467/PB) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) EMENTA.
DIREITO CIVIL.
RECURSO DE APELAÇÃO.
AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS A APARELHOS ELETRO/ELETRÔNICOS.
FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA SUFICIENTE.
PROVAS UNILATERAIS E INCONCLUSIVAS.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
I.CASO EM EXAME 1.Trata-se de ação regressiva de ressarcimento de danos proposta pela seguradora em face da concessionária de energia pretendendo ser indenizada pelos valores pagos aos segurados em razão de danos elétricos a aparelhos eletro-eletrônicos causados, conforme alegado pela parte autora, por falha na má prestação de serviços da ré.
A demanda foi julgada procedente, o que motivou a interposição de recurso pela requerida.
II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Discute-se no recurso se restam configurados os requisitos da responsabilidade civil, resultando no dever de indenizar.
III.RAZÕES DE DECIDIR 3.Não há falar em dever de indenizar quando inexiste nos autos prova convincente acerca da falha na prestação dos serviços da concessionária de energia elétrica que possa ter levado à danificação de aparelhos eletro/eletrônicos segurados.
E, ausente o nexo de causalidade, afastada a responsabilidade civil da requerida.
IV.DISPOSITIVO 4.Sentença reformada.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR MAIORIA E DE ACORDO COM O ARTIGO 942 DO CPC, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO 2º VOGAL, VENCIDO O RELATOR E O 3º VOGAL. -
03/09/2025 14:21
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
-
28/08/2025 00:01
Publicação
-
27/08/2025 14:19
Remessa à Imprensa Oficial
-
19/08/2025 17:21
Inclusão em Pauta
-
29/07/2025 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/07/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:40
Certidão de Publicação - DJE
-
17/07/2025 00:01
Publicação
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830723-19.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogado: Ygor Cézar Salviano de Souza Mendes (OAB: 27333/PB) Apelado: Aliança do Brasil Seguros S/A Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 43585/PE) Advogado: Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 21956/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/07/2025 14:48
Remessa à Imprensa Oficial
-
16/07/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 14:36
Distribuído por sorteio
-
16/07/2025 14:33
Processo Cadastrado
-
15/07/2025 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0862866-95.2023.8.12.0001
Rosane Ferreira Franco
Marcelo Andre Brune
Advogado: Arthur Barsaglini Marcondes Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/11/2023 11:35
Processo nº 0801914-81.2024.8.12.0045
Ouro Verde Insumos Agricolas LTDA
Vilson Fenske
Advogado: Vinicius Uzai Tolentino
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/06/2024 15:05
Processo nº 0804443-65.2021.8.12.0017
Fatima Nunes Farinha Soldan
Danielli Barbosa Xavier
Advogado: Elivelton Fagundes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2021 16:55
Processo nº 0821242-66.2023.8.12.0001
Nestor Aponte Monteiro
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2023 11:30
Processo nº 0830723-19.2024.8.12.0001
Alianca do Brasil Seguros S/A
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Helder Massaaki Kanamaru
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/05/2024 14:50