18/09/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:02

Prazo em Curso
16/09/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 04:54

Emissão da Relação
08/09/2025 19:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 04:16

Evolução da Classe Processual
19/08/2025 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 15:45

Recebida petição inicial
14/08/2025 04:15

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:01

Processo Reativado
09/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/04/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:18

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0800322-86.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Teresa Barroso dos Santos - Diante disso, defiro o requerimento retro, declaro regular a intimação da parte executada. Às providências necessárias.
27/03/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/03/2025 06:17

Autos preparados para expedição
26/03/2025 11:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 11:33

Proferida decisão interlocutória
28/11/2024 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2024 10:11

Informação do Sistema
29/10/2024 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/10/2024 15:10

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 06:04

Prazo em Curso
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0800322-86.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Teresa Barroso dos Santos - Intime-se a parte autora para manifestar acerca da devolução da carta precatória no prazo de 05 (cinco) dias.
14/10/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
11/10/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
10/10/2024 08:05

Emissão da Relação
04/10/2024 12:51

Juntada de Carta precatória
10/09/2024 17:30

Prazo em Curso
10/09/2024 12:18

Prazo em Curso
10/09/2024 12:17

Documento Digitalizado
06/08/2024 12:35

Documento Digitalizado
29/07/2024 00:27

Expedição de Certidão.
26/07/2024 15:27

Expedição de Carta precatória.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Messias de Oliveira Sandim (OAB 10217/MS) Processo 0800322-86.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Teresa Barroso dos Santos - Ante o exposto, resolvo o mérito e julgo procedente a presente ação para declarar a nulidade absoluta do Auto de Infração n.R022407211.

Por fim, condeno os réus ao ressarcimento do valor de R$ -138,09 (cento e trinta e oito reais e nove centavos) devidamente corrigido nos termos da EC 113, a correção monetária e os juros de mora devem ser calculados conjuntamente, com aplicação da Taxa Selic uma única vez, acumulado mensalmente.

Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.
22/07/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:14

Emissão da Relação
11/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:04

Registro de Sentença
11/07/2024 14:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
10/07/2024 15:42

Expedição de NULL.
16/05/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2024 09:55

Prazo em Curso
25/04/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
25/04/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2024 14:35

Emissão da Relação
02/04/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 14:13

Documento Digitalizado
22/02/2024 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 13:58

Prazo em Curso
01/02/2024 13:29

Documento Digitalizado
31/01/2024 15:45

Documento Digitalizado
31/01/2024 15:38

Expedição de Carta precatória.
30/01/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/01/2024 08:07

Expedição de Certidão.
25/01/2024 06:42

Expedição de Carta.
25/01/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 06:40

Autos preparados para expedição
24/01/2024 13:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 13:30

Proferida decisão interlocutória
23/01/2024 10:24

Autos preparados para expedição
22/01/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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