15/05/2025 14:38

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Tatiane Marques dos Reis (OAB 273914/SP) Processo 0800744-58.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Henrique Cassiano - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação acerca da sentença de fls. 139 (parte final): "....Diante do exposto, julgo EXTINTO o presente feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, mediante transferência em favor da conta bancária da parte exequente, indicada à fl. 128.

Custas nos termos da fase de conhecimento.

Honorários encontram-se incluídos no valor adimplido.

Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, uma vez que manifesta a ausência de interesse recursal.

Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
13/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:30

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Tatiane Marques dos Reis (OAB 273914/SP) Processo 0800744-58.2024.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Henrique Cassiano - Exectdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para: 1) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; 2) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelos danos materiais, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M/FGV e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; 3) Condenar a parte ré, em razão da sucumbência, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 16:39

Recebidos os autos
09/05/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
16/04/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
08/04/2025 11:37

Evolução da Classe Processual
04/04/2025 08:19

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 11:38

Recebidos os autos
03/04/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 01:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 13:47

Realizado cálculo de custas
24/03/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:30

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 09:53

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Tatiane Marques dos Reis (OAB 273914/SP) Processo 0800744-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Henrique Cassiano - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para: 1) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; 2) Condenar a parte ré ao pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), pelos danos materiais, acrescidos de correção monetária pelo IGP-M/FGV e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; 3) Condenar a parte ré, em razão da sucumbência, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e o tempo despendido para deslinde da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Resolvo o mérito da ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/02/2025 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:22

Recebidos os autos
10/02/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:22

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 17:55

de Conciliação
08/11/2024 17:18

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Tatiane Marques dos Reis (OAB 273914/SP) Processo 0800744-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Henrique Cassiano - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes quanto ao despacho de f. 91 "Vistos etc.

Indefiro o pedido de cancelamento da audiência (fl. 88/90), uma vez que a parte requerida manifestou interesse em sua realização, conforme certidão de fl. 83.

Ademais, é possível a realização da audiência de forma remota/telepresencial (videoconferência), devendo a parte, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

No mais, aguardem-se os autos em cartório até a realização do ato processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, conclusos."
29/10/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:02

Recebidos os autos
25/10/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS), Tatiane Marques dos Reis (OAB 273914/SP) Processo 0800744-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Henrique Cassiano - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ficam as partes intimadas acerca da designação de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 - para o dia 08/11/2024 Hora 16:30, podendo ser realizada por Videoconferência, utilizando-se a plataforma da Microsoft Teams, devendo acessar a sala de audiências por meio do aparelho celular ou pelo computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado.

Em seguida, desça na barra de rolagem até chegar à Sala de Espera da Comarca de Paranaíba, depois clique na sala de espera da 1ª Vara Cível de Paranaíba, onde será realizada a audiência e aguarde.

Caso a parte não possua meios eletrônicos para participação na referida audiência, poderá comparecer presencialmente ao fórum no dia e horário designado.

Ciente os advogados de que deverão comunicar as partes para comparecerem na data e local acima descrito.
15/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 09:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 09:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 09:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/10/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 09:52

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 08:35

Recebidos os autos
14/10/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Taís Faria Seraguci (OAB 20715/MS) Processo 0800744-58.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fernando Henrique Cassiano - Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
22/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
15/06/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 10:40

Recebidos os autos
21/03/2024 10:40

Determinada Requisição de Informações
20/02/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 09:46

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 10:40

Recebidos os autos
07/02/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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