19/12/2024 07:06

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 07:05

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Rafael Tulux Lopes (OAB 27625/MS) Processo 0805496-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - Me - Intimação da r. sentença das páginas 238/239:...Vistos, etc...Portanto, com fundamento no art. 58, II, da Lei Estadual nº 1.071/1990, julgo EXTINTO o presente processo em que são partes os acima nominados, sem resolução do mérito, em razão da parte reclamante não ter fornecido o novo endereço da parte reclamada, impossibilitando o andamento do feito.

Certificado o trânsito em julgado desta, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/12/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:03

Recebidos os autos
02/12/2024 15:03

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/11/2024 16:23

Conclusos para despacho
28/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:23

INCONSISTENTE
28/11/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 21:57

Recebidos os autos
22/11/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
21/11/2024 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Rafael Tulux Lopes (OAB 27625/MS) Processo 0805496-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
21/10/2024 22:17

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:36

Expedição de Mandado.
18/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
18/10/2024 12:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS), Rafael Tulux Lopes (OAB 27625/MS) Processo 0805496-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - Me - Intima-se a requerente acerca da certidão de oficial de justiça negativa retro, para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
03/10/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.
03/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
22/09/2024 22:17

Recebidos os autos
22/09/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:23

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/09/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0805496-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - Me - Defiro o pedido de p. 206-207.

Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/09/2024 às 13:00h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intime-se a parte reclamante para participar da sessão, sob pena de extinção e arquivamento.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, por mandado, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Fica desde já autorizada a requisição, pelo oficial de justiça, caso entenda necessário, de força policial para viabilizar o alcance da finalidade da diligência, não sendo a ela oponível a lei de proteção de dados, considerando a natureza da informação que se pretende obter.

Cumpra-se.
25/07/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2024.
25/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:41

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:35

Recebidos os autos
24/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/09/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
05/07/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0805496-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - Me - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça retro, sob pena de extinção e arquivamento.
01/07/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:25

Expedição de Ofício.
29/04/2024 20:29

Recebidos os autos
29/04/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:19

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/04/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0805496-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:04

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
14/03/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
12/03/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 07:23

Recebidos os autos
27/02/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 07:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0805496-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - Me - Intimação do r. despacho das páginas 179/1850:...Vistos, etc...Ademais, apesar de a Lei 9099/95 estabelecer a possibilidade de aplicação subsidiária dos dispostos contidos no Código de Processo Civil e, ainda, de existir entendimento de que caberia o arresto nos Juizados Especiais, entendo que o referido instituto contrapõe-se aos princípios dos Juizados Especiais, consistentes na celeridade processual e economia, visto que, efetivado o arresto será necessária a expedição de edital e nomeação de curador, procedimentos que não se coadunam com o rito adotado pelos Juizados, de modo que não se justifica a concessão da tutela pretendida.

Dando prosseguimento ao feito, considerando que no Juizado Especial, rito esse escolhido pela parte para processamento de seu pedido, cabe ao autor apresentar o endereço da parte requerida, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em dez dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono, anotando-se ainda que em face do tempo decorrido não serão aceitos pedido de dilação.
01/02/2024 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:59

Recebidos os autos
31/01/2024 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/01/2024 17:19

Conclusos para despacho
29/01/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 10:11

Recebidos os autos
26/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:36

Expedição de Mandado.
16/10/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:05

Juntada de Ofício
09/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:30

Recebidos os autos
05/10/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:56

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
04/10/2023 09:33

Conclusos para despacho
04/10/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:15

Expedição de Ofício.
30/09/2023 15:28

Recebidos os autos
30/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
25/09/2023 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:31

Expedição de Carta.
23/08/2023 07:29

Recebidos os autos
23/08/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
21/08/2023 11:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
08/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
08/08/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.
17/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0805496-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
14/07/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:06

Expedição de Mandado.
06/07/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 13:50

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2023 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/07/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 21:22

Recebidos os autos
24/06/2023 21:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:41

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 16:52

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2023.
18/05/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 17:51

Expedição de Mandado.
18/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/05/2023 15:31

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0805496-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
20/04/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.
20/04/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:02

Expedição de Carta.
17/04/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:15

Expedição de Certidão.
17/04/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/05/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
12/04/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 04:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0805496-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - Me - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a devolução do mandado e certidão do oficial de justiça juntada aos autos, requerendo o que de direito.
04/04/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2023 20:43

Recebidos os autos
01/04/2023 20:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:23

Conclusos para decisão
30/03/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2023 05:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:22

Expedição de Mandado.
02/03/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:21

Recebidos os autos
02/03/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:51

Conclusos para despacho
01/03/2023 09:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/03/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
17/02/2023 09:55

Conclusos para despacho
17/02/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 07:53

Recebidos os autos
17/02/2023 07:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:23

Conclusos para decisão
16/02/2023 14:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/01/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Vieira de Barros (OAB 14446/MS) Processo 0805496-59.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Refferencial Vestibulares Ltda - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
18/01/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:10

Expedição de Carta.
10/01/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:17

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
13/12/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 20:15

Recebidos os autos
29/11/2022 20:15

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 14:51

Conclusos para decisão
25/11/2022 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.
25/10/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:03

Expedição de Carta.
25/10/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:42

Expedição de Certidão.
24/10/2022 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
19/10/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2022.
19/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 07:59

Recebidos os autos
17/10/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
06/10/2022 15:43

Conclusos para decisão
06/10/2022 15:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
08/09/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2022.
06/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:39

Expedição de Mandado.
05/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:34

Expedição de Certidão.
05/09/2022 10:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2022 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
05/09/2022 10:29

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/09/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 05:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2022.
04/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:12

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:08

Expedição de Carta.
04/08/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/09/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
02/08/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.
15/07/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:26

Recebidos os autos
08/07/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:20

Conclusos para decisão
06/07/2022 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/07/2022 12:20

Juntada de Mandado
05/07/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
03/06/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 11:17

Expedição de Mandado.
01/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:33

Recebidos os autos
31/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2022 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
30/05/2022 12:09

Conclusos para despacho
30/05/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 15:29

Recebidos os autos
27/05/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:26

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2022 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2022.
28/04/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 07:32

Expedição de Carta.
27/04/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 10:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 06:56

Recebidos os autos
26/04/2022 06:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 13:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/04/2022 12:38

Conclusos para despacho
22/04/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.
12/04/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.
29/03/2022 18:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 18:11

Expedição de Carta.
29/03/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 15:41

Expedição de Certidão.
25/03/2022 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/04/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
24/03/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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