02/07/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:20

Recebidos os autos
02/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 02:40

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:25

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/06/2025 12:05

Juntada de tipo de documento
06/05/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:35

Recebidos os autos
30/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano de Souza Nunes (OAB 157083/MG) Processo 0900133-20.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Remilton Roges Martins De Freitas - 1.

Com o retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça, verifica-se que foi negado provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu (f. 338-347 e 378-380).

Cumpram-se as determinações e comunicações contidas no acórdão/sentença
28/01/2025 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:43

Recebidos os autos
27/01/2025 17:43

Decisão ou Despacho
24/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:08

Recebidos os autos
24/01/2025 13:08

Recebidos os autos
28/10/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
28/10/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:41

Processo Reativado
25/10/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 16:04

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 18:06

Recebidos os autos
11/10/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:42

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 15:51

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 06:56

Recebidos os autos
09/10/2024 06:56

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:59

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:35

Decorrido prazo de parte
23/09/2024 13:54

Recebidos os autos
23/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano de Souza Nunes (OAB 157083/MG) Processo 0900133-20.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Remilton Roges Martins De Freitas - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 229: "..istos.

Presentes os pressupostos legais, recebo o recurso de apelação de f. 220, nos efeitos legais. À parte recorrente para arrazoar em 08 (oito) dias.

Intime-se a parte apelada para, querendo, contrarrazoar no prazo de 08 dias.

Com ou sem contrarrazões, independentemente de nova conclusão, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para análise do recurso..'
16/09/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:40

Recebidos os autos
12/09/2024 13:40

Recebido o recurso
12/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 17:28

Recebidos os autos
11/09/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:52

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 20:52

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 20:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 20:51

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:20

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 22:15

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:15

Julgado procedente o pedido
21/08/2024 22:15

de Instrução e Julgamento
29/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano de Souza Nunes (OAB 157083/MG) Processo 0900133-20.2024.8.12.0049 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Remilton Roges Martins De Freitas - Intima-se a defesa acerca do teor da juntada de ofício de f. 194.
18/07/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 04:04

Decorrido prazo de parte
26/06/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 12:05

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:52

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 18:07

Recebidos os autos
13/06/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:46

Recebidos os autos
05/06/2024 19:46

Recebida a denúncia
05/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:36

Recebidos os autos
03/06/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 04:09

Decorrido prazo de parte
16/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 11:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2024 09:50

Juntada de Petição de tipo
10/05/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 19:04

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:00

Apensado ao processo numero do processo
03/05/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 09:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 09:29

Evolução da Classe Processual
02/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:42

Recebidos os autos
02/05/2024 13:42

Decisão ou Despacho
02/05/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:54

Recebidos os autos
28/04/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 19:44

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 19:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/04/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:39

Apensado ao processo numero do processo
23/04/2024 18:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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