24/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 09:39

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 07:48

Recebidos os autos
22/06/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
22/06/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 07:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/06/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 11:48

Decorrido prazo de parte
16/05/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 06:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tercio Waldir de Albuquerque (OAB 2694/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0827444-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcinda Aparecida Rosa Martins - Intimação da parte autora do despacho de f. 155: "Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em 10 dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Consigno, desde logo, que, em razão do tempo decorrido e das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações, buscas em sistemas judiciais e reiteração de pedidos em geral não serão deferidos, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

Cumpra-se."
12/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 19:56

Recebidos os autos
01/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2025 15:22

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 06:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tercio Waldir de Albuquerque (OAB 2694/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0827444-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcinda Aparecida Rosa Martins - Intimação da parte autora do despacho de f. 150-151: "(...) Pelo exposto, indefiro o pedido de penhora de salário, por incompatibilidade com os critérios orientadores do sistema do juizado, bem como por não se tratar de medida concretamente proporcional, considerando as circunstâncias já expostas.

Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53,§4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se."
02/04/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 21:22

Recebidos os autos
21/03/2025 21:22

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2025 09:01

Expedição de tipo de documento.
15/02/2025 09:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tercio Waldir de Albuquerque (OAB 2694/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0827444-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcinda Aparecida Rosa Martins - Intimação da r. decisão das páginas 167/138:...Vistos, etc...defiro o pedido para o fim de determinar a imediata liberação, em favor da parte executada e correntista, do valor penhorado nos autos.

Outrossim, dando prosseguimento ao feito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens pertencentes a parte devedora passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/01/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:03

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 17:03

Recebidos os autos
29/01/2025 17:03

Decisão ou Despacho
29/01/2025 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/12/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Tercio Waldir de Albuquerque (OAB 2694/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0827444-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcinda Aparecida Rosa Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
07/12/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:05

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 13:06

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:24

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 21:17

Recebidos os autos
23/08/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Tercio Waldir de Albuquerque (OAB 2694/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0827444-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcinda Aparecida Rosa Martins - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre o aviso de recebimento negativo retro, devendo apresentar novo endereço ou requerer medida de direito para prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
13/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:46

Juntada de tipo de documento
24/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tercio Waldir de Albuquerque (OAB 2694/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0827444-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcinda Aparecida Rosa Martins - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da(s) tentativa de intimação por SITRA/Whatssapp negativa, sob pena de extinção.
08/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:40

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 19:23

Recebidos os autos
16/04/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Tercio Waldir de Albuquerque (OAB 2694/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0827444-57.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alcinda Aparecida Rosa Martins - Intimação da parte autora do despacho de f. 93: "Intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de cinco dias, demonstrativo discriminado de cálculo de forma legível, conforme previsão do art. 524 do CPC, vejamos: Art. 524.

O requerimento previsto noart. 523será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto noart. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Cumpra-se."
18/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 17:24

Recebidos os autos
03/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 15:36

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 13:38

Processo Reativado
27/02/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:44

Transitado em Julgado em data
14/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Tercio Waldir de Albuquerque (OAB 2694/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0827444-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alcinda Aparecida Rosa Martins - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo juiz de direito: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido proposto por ALCINDA APARECIDA ROSA MARTINS em face de SÉRGIO ROBERTO AZAMBUJA SPENGLER para condená-lo ao pagamento da multa contratual e dos alugueis referentes aos meses de abril a outubro de 2022, nos valores de R$ 1.779,00, sendo que a multa deverá ser corrigida monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescidos de juros de mora a partir da data da citação e os alugueis corrigidos monetariamente pelo mesmo índice a partir de cada vencimento ocorrido, acrescidos também de juros de mora a partir da data da citação.

Por fim, dou o mérito por resolvido e declaro extinto o processo com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processual e honorários advocatícios, por serem incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação pela MM Juíza de Direito, nos moldes do art. 40 da mesma Lei.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
08/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 20:15

Homologada a Transação
10/10/2023 20:15

Recebidos os autos
10/10/2023 20:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2023 21:48

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2023 13:24

Remetidos os Autos para destino.
14/08/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:59

de Conciliação
05/07/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
03/07/2023 20:37

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
27/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 20:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 17:44

de Instrução e Julgamento
01/06/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
14/05/2023 11:19

Recebidos os autos
14/05/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:41

Juntada de tipo de documento
10/05/2023 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2023 13:53

de Conciliação
13/04/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:35

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 12:06

de Instrução e Julgamento
03/04/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:22

Recebidos os autos
02/03/2023 08:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 19:53

Juntada de Petição de tipo
25/02/2023 10:30

Recebidos os autos
25/02/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 14:57

de Conciliação
15/02/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Tercio Waldir de Albuquerque (OAB 2694/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0827444-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alcinda Aparecida Rosa Martins - Fica a parte requerente intimada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do aviso de recebimento negativo juntado aos autos, apresentando novo endereço do(a) requerido(a) ou requerendo o que de direito.
14/02/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
20/01/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Tercio Waldir de Albuquerque (OAB 2694/MS), Carla Cristina Carvalho da Silva (OAB 24923/MS) Processo 0827444-57.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alcinda Aparecida Rosa Martins - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a qual será realizada de forma híbrida, por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
18/01/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:06

Recebidos os autos
11/01/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
10/01/2023 04:59

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2023 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
09/12/2022 04:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 14:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:47

Retificação de Classe Processual
06/12/2022 18:30

Recebidos os autos
06/12/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801769-29.2021.8.12.0110

Carlos Evandro de Carvalho Almeida

Azeli Cardoso de SA

Advogado: Carlos Evandro de Carvalho Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2021 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0828114-95.2022.8.12.0110

Iris Katerine Zanabria Ramirez Trivelato

Associacao Beneficente Santa Casa de Cam...

Advogado: Carmelino de Arruda Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/01/2023 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0821146-83.2021.8.12.0110

Erivaldo Andre de Oliveira

Bm Automacao ME

Advogado: Helen Cristina Cabral Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2021 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0812435-89.2021.8.12.0110

Ninfa Gimenes Roman

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2021 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0903506-92.2013.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Amando da Costa Moraes

Advogado: Fernanda Szochalewicz Loureiro Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/12/2013 08:25

Exibir Processo