23/07/2025 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2025 20:19

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:23

Recebidos os autos
16/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0805003-89.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Peralta dos Santos - Réu: Jose Maria Rodrigues Xavier, Humberto Cantuário - Intimação da parte requerida para apresentara alegações finais no prazo de 15 dias.
12/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:32

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 06:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
22/05/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:40

Realizada
22/05/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:25

de Instrução e Julgamento
20/05/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 18:02

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 11:11

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 17:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0805003-89.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Peralta dos Santos - Réu: Jose Maria Rodrigues Xavier, Humberto Cantuário - Aguarde-se, conforme postulado à f. 310.

Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora, requerendo o que for de direito.
12/03/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:14

Recebidos os autos
11/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0805003-89.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Peralta dos Santos - Réu: Jose Maria Rodrigues Xavier, Humberto Cantuário - Intimação do autor para que manifeste acerca da certidão de fls. 307
19/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0805003-89.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Peralta dos Santos - Réu: Jose Maria Rodrigues Xavier, Humberto Cantuário - Instrução e Julgamento Data: 20/05/2025 Hora 14:00 Local: Sala padrão - 13ª Vara Cível Situacão: Pendente
16/01/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:35

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:24

Recebidos os autos
15/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:08

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:47

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 12:46

de Instrução e Julgamento
04/12/2024 09:52

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:33

Recebidos os autos
20/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 17:39

de Instrução e Julgamento
30/08/2024 18:12

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Givanildo Heleno de Paula (OAB 12246/MS), Charles Machado Pedro (OAB 16591/MS) Processo 0805003-89.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique Peralta dos Santos - Réu: Jose Maria Rodrigues Xavier, Humberto Cantuário - 1 - Da impugnação à gratuidade da justiça: No que diz respeito à gratuidade da justiça, os Tribunais Superiores já pacificaram o entendimento no sentido de que, para ser caracterizado como necessitado, não significa que a parte deva andar descalça ou não possuir bens, bastando, para tanto, simplesmente uma declaração da pessoa física de que a mesma não possa dispor dos valores referentes ao pagamento das despesas e encargos processuais, sem que falte o essencial a sua família.

Nesse sentido, veja-se a jurisprudência pátria, in verbis: "A condição de pobreza, enquanto requisito da concessão do benefício da justiça gratuita, adscrevendo-se à impossibilidade de custeio do processo, sem prejuízo próprio ou da família, não sofre com a circunstância eventual de a parte ter bens, móveis ou imóveis, se esses nada lhe rendem, ou se o que rendem não lhe evitaria aquele prejuízo." No caso vertente, a parte impugnante não produziram qualquer prova para elidir a condição de pobreza na forma da Constituição Federal e da Lei, no que diz respeito à gratuidade da justiça.

Portanto, não existe nos autos nenhuma razão pela qual não deva ser mantida a concessão da assistência judiciária gratuita deferida à parte demandada.

Ante o exposto, indefiro a impugnação à gratuidade da justiça, mantendo/concedendo seus benefícios às partes. 2 - DOS PONTOS CONTROVERTIDOS.

Fixo os pontos controvertidos da demanda: (i) dinâmica do acidente narrado; (ii) responsabilidade civil das partes; (iii) ocorrência de danos materiais; (iv) extensão dos danos alegados.

O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido.

DELIMITAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS.

Para a produção de provas, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: DEPOIMENTO PESSOAL e PROVA TESTEMUNHAL.

I PROVA TESTEMUNHAL.

DETERMINO a produção de prova testemunhal, devendo as partes observarem o item '4' da presente decisão.

II DEPOIMENTO PESSOAL.

DETERMINO a produção do depoimento pessoal do AUTOR.

Nos termos do art. 385, § 1º, do CPC "se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena". 3 Delimitação das questões de direito (CPC 357, IV).

As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase.

Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. 4 Designação da audiência de instrução e julgamento (CPC 357, V).

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2024, às 15:30 h, na modalidade presencial, facultando às partes que apresentem rol de testemunhas, até o máximo de dez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cabendo aos advogados, na forma do artigo 455, do CPC, informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. 5 Deliberações finais.

A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 16:58

Recebidos os autos
18/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:43

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:43

de Instrução e Julgamento
17/07/2024 16:54

Recebidos os autos
17/07/2024 16:53

Decisão ou Despacho
01/07/2024 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 11:22

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 20:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:35

Recebidos os autos
03/06/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 10:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:36

Recebidos os autos
20/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 08:23

Decorrido prazo de parte
08/05/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:49

Recebidos os autos
07/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 12:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:47

Recebidos os autos
29/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:04

Recebidos os autos
22/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:24

Recebidos os autos
11/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
25/10/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 17:42

Recebidos os autos
18/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:26

Juntada de tipo de documento
23/06/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
15/06/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 08:11

Juntada de tipo de documento
04/10/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 08:41

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 18:52

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:27

Recebidos os autos
25/08/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 08:08

Juntada de tipo de documento
12/08/2022 12:45

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 01:17

Decorrido prazo de parte
29/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 13:19

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 16:44

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:15

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 21:15

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 16:48

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 17:42

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 11:54

Juntada de tipo de documento
20/06/2022 11:53

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 19:07

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 19:41

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 19:41

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 18:34

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:36

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:32

Recebidos os autos
11/03/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2021 00:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 15:40

Juntada de tipo de documento
22/11/2021 15:40

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 10:06

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/11/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:56

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 14:56

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 18:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 18:41

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 16:15

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 17:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 17:12

Juntada de tipo de documento
23/10/2021 22:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:17

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 17:11

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 17:03

Juntada de tipo de documento
08/10/2021 09:35

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 17:30

Expedição de tipo de documento.
24/09/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 21:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 21:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 10:57

Recebidos os autos
20/09/2021 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 16:51

Juntada de tipo de documento
19/08/2021 15:37

Juntada de tipo de documento
04/08/2021 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:10

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 10:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 15:58

Juntada de tipo de documento
29/07/2021 15:58

Juntada de tipo de documento
22/07/2021 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/07/2021 15:45

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:37

Expedição de tipo de documento.
07/07/2021 10:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:07

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 08:15

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 19:38

Expedição de tipo de documento.
18/06/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:08

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:51

Recebidos os autos
28/05/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 11:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 17:50

Recebidos os autos
23/04/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 14:40

Juntada de Petição de tipo
26/11/2020 06:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2020 08:51

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 19:05

Juntada de Petição de tipo
16/11/2020 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 06:26

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 18:04

Juntada de tipo de documento
12/11/2020 18:04

Juntada de tipo de documento
23/10/2020 07:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 16:37

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
18/09/2020 08:01

Ato ordinatório praticado
07/09/2020 07:24

Juntada de tipo de documento
24/08/2020 06:34

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 06:46

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 01:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2020 07:23

Juntada de tipo de documento
05/08/2020 07:31

Juntada de tipo de documento
04/08/2020 07:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 11:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 08:09

Juntada de tipo de documento
14/07/2020 10:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 07:33

Juntada de tipo de documento
10/07/2020 15:09

Expedição de tipo de documento.
10/07/2020 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2020 15:04

Expedição de tipo de documento.
10/07/2020 15:04

Expedição de tipo de documento.
09/07/2020 11:01

Apensado ao processo numero do processo
30/06/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 08:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 19:31

Juntada de Petição de tipo
23/06/2020 01:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 08:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 07:23

Juntada de tipo de documento
12/06/2020 07:33

Juntada de tipo de documento
26/05/2020 00:28

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 00:27

Expedição de tipo de documento.
22/05/2020 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 18:33

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 18:24

Expedição de tipo de documento.
17/04/2020 07:17

Juntada de tipo de documento
16/04/2020 07:07

Juntada de tipo de documento
30/03/2020 09:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 21:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 21:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 21:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2020 08:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 07:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 07:45

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 15:31

Expedição de tipo de documento.
23/03/2020 15:28

Expedição de tipo de documento.
23/03/2020 15:28

de Instrução e Julgamento
18/03/2020 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2020 07:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 18:22

Recebidos os autos
16/03/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 14:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/03/2020 14:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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