19/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 13:29

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:56

Recebidos os autos
17/02/2025 12:56

Recebidos os autos
17/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
21/10/2024 16:12

Remetidos os Autos para destino.
15/10/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:18

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0858252-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocileide Laura Alonso da Silva - Réu: Serasa S/A - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar a apelação
01/10/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0858252-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocileide Laura Alonso da Silva - Réu: Serasa S/A - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos.
22/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:48

Recebidos os autos
20/08/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0858252-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jocileide Laura Alonso da Silva - Réu: Serasa S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, solvendo o mérito da controvérsia e pondo fim à fase cognitiva, julgo procedentes os pedidos autorais, para: I - DECLARAR a ilegalidade da inscrição realizada pela requerida no nome da parte autora e, por consequência, condenar a REQUERIDA a obrigação de fazer consistente na exclusão das anotações, objeto dos autos, junto ao cadastro de inadimplentes.

II - CONDENAR o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais em favor do AUTOR no importe de R$ 5.000,00 (cinco reais). (a) - Os juros simples (1% ao mês) serão contados a partir do evento danoso (STJ, Súmula 54) e a correção monetária (IGPM-FGV) a partir da data do arbitramento (STJ, Súmula 362).

III - Com fundamento no art. 85, e §§, e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e tendo em vista o julgado pelo Superior Tribunal de Justiça do Tema Repetitivo nº 1.076, CONDENO o REQUERIDO ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por apreciação equitativa (CPC 85, § 8º).
19/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:35

Recebidos os autos
16/07/2024 13:35

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:33

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 12:01

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:50

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/04/2024 14:42

de Conciliação
25/04/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 16:03

de Instrução e Julgamento
02/02/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:37

Recebidos os autos
09/01/2024 16:37

Determinada Requisição de Informações
01/01/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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