16/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:43

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:43

INCONSISTENTE
22/11/2024 02:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800188-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLRATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORRESPONDÊNCIA FAC - ENDEREÇO FORNECIDO PELA CREDORA - ATO VÁLIDO - DEVER DE INDENIZAR NÃO CARACTERIZADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não cabe ao órgão restritivo de crédito averiguar se as informações repassadas pelo credor, inclusive o endereço, estão corretos, de modo que havendo a comprovação do envio de notificação ao endereço do consumidor, por meio da correspondência FAC, não há prática de ato ilícito e, consequentemente, não há dever de indenizar.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
21/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:46

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/11/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800188-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
11/11/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800188-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Apelante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 07/11/2024.
08/11/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:55

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
07/11/2024 18:54

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
07/11/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 11:26

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/10/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800188-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
15/10/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 03:39

INCONSISTENTE
02/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800188-44.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Mônica Caetano da Silva Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:41

Distribuído por sorteio
01/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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