11/03/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 14:09

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:24

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
12/02/2025 02:08

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813625-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Wilker Targino Lira Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSERÇÃO DE DÍVIDA PRESCRITA EM PLATAFORMA DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - MATÉRIA OBJETO DE ANÁLISE EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. É nula a sentença que não observa ordem de sobrestamento do processo proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a fim de aguardar o julgamento do Tema 1.264. 2.

Sentença anulada de ofício. 3.

Recurso prejudicado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, anularam a sentença proferida, nos termos do voto do Relator.
11/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:13

Anulação de sentença/acórdão
07/02/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0813625-55.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Wilker Targino Lira Advogado: Geovane Pessoa Gonçalves (OAB: 28228/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado
06/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:17

Inclusão em pauta
05/02/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:37

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:20

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 18:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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