28/05/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0857659-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Munhoz Moya - Reqdo: Marcelo de Araújo Schneider - Intimação das partes acerca do reinício dos trabalhos com a realização de vistoria no dia 27/05/2025, às 10h30, tendo como ponto de encontro a sede da Fazenda Marjolé, nas seguintes coordenadas - 20°18'22.18" - 54°9'46.21".
14/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:49

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0857659-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Munhoz Moya - Reqdo: Marcelo de Araújo Schneider - Intimação das partes acerca do início formal dos trabalhos periciais, a ser realizado no dia 13/03/2025 às 09h30min. no escritório do perito, destinado ao download integral dos autos digitais, não sendo necessária a presença das partes.
09/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0857659-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Munhoz Moya - Reqdo: Marcelo de Araújo Schneider - Intimação das partes para pagamento dos honorários periciais.
05/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0857659-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Munhoz Moya - Reqdo: Marcelo de Araújo Schneider - Intimação das partes para manifestação acerca da proposta de honorários periciais de f. 415-418.
18/11/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
26/10/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0857659-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Munhoz Moya - Reqdo: Marcelo de Araújo Schneider - O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 356 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Da análise dos autos constata-se que não existem preliminares pendentes de apreciação, bem como as partes são legítimas e estão regularmente representadas, logo, dou por saneado o feito (art. 357, I, do Código de Processo Civil).

II - PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS As questões de fato sobre as quais as partes tergiversam e a respeito das quais deverão ser produzidas provas (art. 357, II, do Código de Processo Civil), são as seguintes: a) se houve descumprimento contratual; b) se houve inadimplemento das rendas sobre as safrinhas de 2020/2021 e 20221/2022 e inadimplemento parcial das rendas sobre a safrinha de 2022/2023; c) se o requerido deteriorou as construções e cercas do imóvel; e d) eventuais danos a serem reparados ao autor.

Na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, §1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova pericial, em conjunto com os autos em apenso, com a finalidade de: 1) apurar se houve plantação nos períodos de safrinhas de 2020/2021 e 20221/2022 na Fazenda Marjolé, situada no município de Jaraguari/MS, objeto da matrícula imobiliária de n.º 20.922 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirantes/MS; e 2) as condições do imóvel, de suas construções e cercas, a existência de benfeitorias realizadas no imóvel, tempo de existência das edificações e especificando o valor individual das respectivas benfeitorias.

Logo, com fundamento no art. 464 e seguintes do Código de Processo Civil defiro a produção de prova PERICIAL.

Nomeio para realizar a perícia a empresa VCP Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, estabelecida na Rua 13 de maio, 2500, Campo Grande/MS, na pessoa de seu representante legal, independente de compromisso, que deverá ser intimado(a) da nomeação por ofício e para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o disposto no art. 465, §2º, I, do Código de Processo Civil.

Fica dispensado o cumprimento do disposto nos incisos II e III do citado dispositivo legal, haja vista que o(a) nomeado(a) está cadastrado(a) no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC mantido pela Corregedoria-Geral de Justiça/MS.

Os honorários deverão ser divididos entre as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada.

Apresentada a proposta de honorários, cientifiquem-se as partes, com prazo comum de 05 (cinco) dias, para eventual impugnação (art. 465, §3º, do Código de Processo Civil).

Em caso de impugnação, retornem os autos conclusos para arbitramento.

Caso não haja impugnação à proposta de honorários, intimem-se as partes para depósito do valor na conta única de depósitos judiciais, em subconta vinculada ao presente feito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 95, §1º, do Código de Processo Civil.

Com o depósito, intime-se o(a) nomeado(a) para indicar o dia e local para início da prova, com posterior ciência às partes, nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil.

A prova pericial somente será iniciada após o prévio depósito dos honorários periciais.

Fica autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais pelo(a) nomeado(a) por ocasião do início dos trabalhos, desde que requerido expressamente, sendo que o valor remanescente somente poderá ser levantado após entrega do laudo pericial e prestados os esclarecimentos necessários (art. 465, §4º, do Código de Processo Civil).

O laudo pericial deverá ser juntado aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do dia indicado para início da prova.

Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, §1º, do Código de Processo Civil), observando que esse também é o prazo para apresentação de pareceres pelos assistentes técnicos.

As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão.

Após a conclusão da prova pericial será deliberado a respeito da necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se.
15/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:26

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:30

Recebidos os autos
01/10/2024 18:21

Decisão ou Despacho
20/08/2024 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 20:34

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 09:44

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Silzomar Furtado de Mendonca Junior (OAB 4287/MS), Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0857659-18.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mario Munhoz Moya - Reqdo: Marcelo de Araújo Schneider - intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interese na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arolar, no mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior, as testemunhas que pretende a oitva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Proceso Civil).
22/07/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2024 13:18

de Conciliação
17/05/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:16

Recebidos os autos
09/04/2024 19:16

Decisão ou Despacho
09/04/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 09:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 09:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
14/03/2024 16:49

Recebidos os autos
14/03/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:45

Recebidos os autos
27/02/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 16:14

de Conciliação
09/02/2024 16:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:36

Apensado ao processo numero do processo
12/01/2024 08:03

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 15:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 15:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:38

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:42

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:19

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 13:19

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:47

Recebidos os autos
28/11/2023 14:47

Determinada Requisição de Informações
24/11/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 08:46

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:44

Retificação de Classe Processual
16/11/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 16:23

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 16:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 15:09

Recebidos os autos
16/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 17:43

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
01/11/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:27

Recebidos os autos
26/10/2023 16:27

Tutela Provisória
26/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 08:22

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2023 14:50

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 13:15

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 07:07

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 18:37

Recebidos os autos
06/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:36

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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