19/05/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Cesar Aparecido dos Anjos Júnior (OAB 27727/MS) Processo 0837420-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ribeiro - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação do autor para contrarrazoar os embargos de declaração da ré
06/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:34

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 15:01

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 11:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:54

Recebidos os autos
11/04/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:29

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 13:39

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
30/12/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:35

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 19:50

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Cesar Aparecido dos Anjos Júnior (OAB 27727/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP) Processo 0837420-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ribeiro - Ré: Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais.
01/08/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 19:13

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 00:04

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Cesar Aparecido dos Anjos Júnior (OAB 27727/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 154132/SP) Processo 0837420-90.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Ribeiro - Ré: Águas Guariroba S.A. - 1.

Inicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa do autor para pleitear indenização por danos morais em favor de sua mãe, senhora Adolfina Vieira Ribeiro (f. 74).

Com efeito, considerando que a genitora do autor não compõe o polo ativo a ação, não serão objeto de análise nestes autos eventuais danos sofridos por ela em decorrência dos fatos narrados na inicial. 2.

Declaro saneado o feito, porque presentes os pressupostos processuais.

A decisão de mérito depende de se verificar a regularidade das faturas discutidas, emitidas a contar de fevereiro de 2023, mormente quanto ao consumo aferido, se foi fidedigno ao consumo real da unidade, ou se decorreu de vazamentos; caso tenha havido vazamento, se ocorreu na parte interna, de responsabilidade da parte autora, ou externa do imóvel, de responsabilidade da ré.

A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, tratando-se o autor de consumidor dos serviços prestados pela ré.

Diante disso, e considerando a hipossuficiência técnica da autora em relação à ré, inverto o ônus da prova, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, atribuindo-o à ré.

Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio a empresa VCP Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, com endereço na Rua 13 de Maio 2500, 13º andar, sala 1307, telefone 3389-3000.

Intime-se o perito para cientificá-lo da nomeação, devendo apresentar, em cinco dias: aceite do encargo; proposta de honorários; currículo, com comprovação de especialização; contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais.

Vindo a resposta, intimem-se as partes para manifestação em cinco dias.

Havendo impugnação, intime-se o perito para manifestação em cinco dias, e, após, venham os autos conclusos; não havendo impugnação, intime-se a parte ré para depósito dos honorários indicados, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão da prova.

Depositados os honorários pela ré, intime-se o perito para, em cinco dias, designar data e hora para a realização da perícia, intimando-se as partes.

Fixo o prazo de trinta dias, contados da data da realização da perícia, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito para o levantamento de seus honorários, acrescidos de eventuais rendimentos, e intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo comum de quinze dias, bem como para dizer se pretendem algum esclarecimento do perito, formulando as perguntas sob a forma de quesitos.

No mesmo prazo, o autor deverá informar se ainda possui interesse na produção de prova oral, devendo, em caso positivo, justificar sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.
19/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 05:21

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:54

Recebidos os autos
16/07/2024 14:54

Outras Decisões
11/07/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 20:21

Juntada de Petição de tipo
04/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 21:37

Recebidos os autos
21/02/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 06:55

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 11:46

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:18

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:09

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:56

Recebidos os autos
19/10/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 14:25

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 12:45

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 17:02

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/09/2023 13:29

de Conciliação
27/09/2023 19:01

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 14:02

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 12:56

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 12:56

Juntada de tipo de documento
17/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 14:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2023 14:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/07/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:59

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 15:54

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 15:54

de Instrução e Julgamento
12/07/2023 14:19

Recebidos os autos
11/07/2023 15:01

Concedida a Medida Liminar
07/07/2023 18:10

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 17:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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