TJMS - 0803511-06.2023.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 14:22
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 13:45
Transitado em Julgado em #{data}
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26/07/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 13:02
INCONSISTENTE
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26/07/2024 02:25
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803511-06.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Valdeir Silva de Souza Junior Advogada: Tais Faria Seraguci (OAB: 20715/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - "SERASA LIMPA NOME" - PLATAFORMA RESTRITA - DANO MORAL - NÃO COMPROVADO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A cobrança de dívidas realizadas pela Serasa Limpa Nome é de acesso restrito e não aberto ao público em geral, não podendo ser comparada aos cadastros de inadimplentes, afastando a caracterização do dano moral.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
25/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 13:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/07/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803511-06.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Valdeir Silva de Souza Junior Advogada: Tais Faria Seraguci (OAB: 20715/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB: 57680/MG) Julgamento Virtual Iniciado -
23/07/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 22:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/05/2024 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2024 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/02/2024 00:57
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 00:57
INCONSISTENTE
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22/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/02/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 10:10
Conclusos para decisão
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21/02/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 10:10
Distribuído por sorteio
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21/02/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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