14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da ré para apresentar alegações finais
25/06/2025 18:40

Recebidos os autos
24/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:48

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Caroline Capistrano Nogueira (OAB 28885/MS), Sabrina Mann (OAB 24991/MS) Processo 0875554-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alzira Maria dos Santos - Ré: Universo Associação dos Aposentados E Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Rejeito a preliminar por ausência de interesse de agir pois a prévia tentativa de solução extrajudicial do conflito não é condição da ação ou pressuposto processual, de modo que o acolhimento da preliminar implicaria em ofensa ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Superada tal questão, declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.

A decisão de mérito depende de se verificar a autenticidade da assinatura aposta no documento de f. 153.

O ônus da prova é da ré, nos termos do art. 429, II, do CPC.

Diante da fixação do ponto controvertido e do ônus da prova, reoportunizo à parte ré que, em cinco dias, especifique provas, sob pena de preclusão e indeferimento.

No mesmo prazo, deverá juntar aos autos documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da justiça gratuita requerida.

Intimem-se.
20/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 17:14

Recebidos os autos
06/12/2024 17:14

Decisão ou Despacho
15/08/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 18:42

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 47827/DF), Caroline Capistrano Nogueira (OAB 28885/MS), Sabrina Mann (OAB 24991/MS) Processo 0875554-89.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alzira Maria dos Santos - Ré: Universo Associação dos Aposentados E Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Especifiquem as partes, em quinze dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Observe-se que as partes, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC, podem apresentar delimitação consensual acerca das questões controvertidas de fato e de direito relevantes para a decisão de mérito.

Caso haja a juntada de documentos por uma das partes, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).
19/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 05:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:05

Recebidos os autos
17/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2024 16:16

de Conciliação
09/04/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 15:05

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:45

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:26

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:45

Juntada de Petição de tipo
13/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:04

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 12:30

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 13:02

Remetidos os Autos para destino.
26/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 18:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 18:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:57

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 12:33

de Instrução e Julgamento
23/01/2024 15:58

Recebidos os autos
23/01/2024 15:58

Tutela Provisória
22/01/2024 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
31/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 23:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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