16/10/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 13:59

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.
05/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:45

Recebidos os autos
30/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 07:59

Conclusos para decisão
30/07/2024 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Emilia Casas Fidalgo Filha (OAB 17394/MS) Processo 0860010-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Aparecido Alves de Oliveira Me -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, fazendo-o com fundamento art. 330, I e III, §1º III, do Código de Processo Civil, por inépcia da petição inicial no que se refere à ação pauliana e ausência de interesse processual no que se refere ao pedido condenatório.

Custas, se houver, pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
22/07/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:29

Recebidos os autos
05/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:28

Indeferida a petição inicial
27/05/2024 20:24

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2024.
01/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:46

Recebidos os autos
11/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:51

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 15:02

Recebidos os autos
22/02/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.
16/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:10

Recebidos os autos
18/12/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 12:15

Conclusos para despacho
20/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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