19/09/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 10:48

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 15:59

Autos preparados para expedição
16/09/2025 15:08

Autos preparados para expedição
16/09/2025 14:56

Emissão da Relação
15/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
15/09/2025 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 13:53

Registro de Sentença
15/09/2025 13:52

Homologada a Transação
11/09/2025 16:57

Conclusos para julgamento
28/08/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 20:21

Prazo em Curso
01/08/2025 08:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:09

Expedição de Carta.
30/07/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:06

Emissão da Relação
16/07/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 22:38

Prazo em Curso
17/06/2025 08:18

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:43

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0837155-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Marcio da Conceição Gonçalves - Intimação da parte autora da certidão de fls. 95, para manifestação no prazo de 10 dias, devendo informar se houve o comparecimento ao ato designado.
13/06/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 14:13

Emissão da Relação
20/05/2025 13:05

Prazo em Curso
20/05/2025 13:03

Juntada de NULL
24/04/2025 06:12

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:09

Prazo em Curso
14/04/2025 18:35

Prazo em Curso
14/04/2025 18:34

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:49

Prazo em Curso
14/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 09:03

Expedição em análise para assinatura
09/04/2025 09:34

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0837155-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Marcio da Conceição Gonçalves - Intimação da parte autora para ciência da petição do perito de fls. 80 designando o dia 11/06 às 14:50h para realização da perícia
08/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 17:21

Autos preparados para expedição
07/04/2025 16:37

Emissão da Relação
02/04/2025 15:23

Prazo em Curso
02/04/2025 15:18

Documento Digitalizado
02/04/2025 15:18

Documento Digitalizado
26/03/2025 08:48

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:25

Expedição de Carta.
25/03/2025 11:27

Expedição em análise para assinatura
25/03/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 12:22

Emissão da Relação
24/03/2025 12:22

Autos preparados para expedição
03/03/2025 16:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/03/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:37

Prazo em Curso
12/11/2024 17:20

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0837155-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Marcio da Conceição Gonçalves - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora da certidão de fls. 73, para manifestação no prazo de 5 dias, devendo informar se haverá comparecimento ao ato designado, independente de intimação pessoal.
08/11/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 17:52

Prazo em Curso
08/11/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 15:46

Emissão da Relação
05/11/2024 17:15

Juntada de NULL
23/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 14:54

Prazo em Curso
15/10/2024 14:50

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:07

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0837155-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Marcio da Conceição Gonçalves - Ciência a parte autora acerca da manifestação do perito de f. 66, onde designa perícia para o dia 13/11/2024, às 14:50 horas.
01/10/2024 21:21

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 13:05

Emissão da Relação
30/09/2024 13:04

Autos preparados para expedição
23/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 17:09

Prazo em Curso
19/09/2024 17:09

Documento Digitalizado
18/09/2024 18:06

Expedição de Carta.
18/09/2024 11:43

Expedição em análise para assinatura
23/08/2024 19:21

Autos preparados para expedição
13/08/2024 03:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
22/07/2024 21:28

Prazo em Curso
19/07/2024 08:10

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Henrique Balsalobre (OAB 331520/SP) Processo 0837155-54.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Marcio da Conceição Gonçalves -

Vistos.

Recebe-se a inicial em todos os seus termos.

Defere-se a justiça gratuita.

Anote-se.

Defere-se a justiça gratuita.

Em homenagem ao princípio da cooperação e atento aos princípios do CPC que orientam a busca por soluções consensuais de conflitos, assim como, em observância aos §§ 2º e 3º do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, que prevêm a realização prévia de exame médico pericial por auxiliar do Juízo antes da oitiva da parte requerida, antecipa-se a perícia, a fim de que o INSS tenha oportunidade de formular proposta de acordo.

Para tanto, nomeia-se como perito o médico Dr.

Sérgio Luís Boretti dos Santos, cadastrado no CPTEC, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, ficando estabelecido, desde já, os honorários periciais em R$ 1.500,00, considerando-se, em especial, o local da realização do ato.

Os honorários periciais serão adiantados pelo Instituto requerido.

Ao final, caso a parte requerente seja sucumbente, caberá ao Estado de Mato Grosso do Sul a efetuar o ressarcimento do valor adiantado pela autarquia requerida a título de honorários periciais, conforme tese firmada em Recurso Repetitivo n. 1044/STJ.

Não havendo impugnação, intime-se o réu para recolher os honorários, no prazo de vinte dias (art. 1º, §§ 5º e 7º, II, da Lei 13.876/2019).

Recolhidos os honorários, intime-se o perito para designar data, hora e local para a realização do exame, intimando-se as partes.

Fixa-se o prazo de 30 dias, contado da data da realização do exame, para a entrega do laudo pericial em juízo.

A perícia será realizada no consultório do perito, em endereço a ser indicado, sendo que, designada a data da perícia, deverá a parte autora ser intimada pessoalmente para nela comparecer munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados.

Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, a parte autora, independentemente de nova intimação, deverá apresentar justificativa em cinco dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Encaminhem-se os seguintes quesitos para resposta: 1) a parte periciada apresenta alguma(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões)? 1.1) em caso de resposta positiva na alínea anterior, indicar o diagnóstico provável, de forma literal e a numeração de C.I.D. 2) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) poderá(ão) ser recuperada(s) ou melhorada(s) através de algum tratamento médico, cirúrgico e/ou outro meio? Indicar sucintamente. 3) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) estão consolidadas? 4) Trata-se de doença degenerativa, inerente a grupo etário ou endêmica? 5) A parte periciada realiza tratamento médico regularmente? 6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou lesão(ões) impede(m) o exercício da profissão declarada? 7) O parte periciada está total e permanentemente inválida para desempenhar qualquer atividade laborativa? 8) a invalidez é irreversível ou temporária? 9) a invalidez é de progressiva deterioração de alguma funções do corpo? 10) o uso de medicação inibe a invalidez para o trabalho? 11) a parte autora é passível de reabilitação profissional? 12) Em havendo invalidez (parcial ou total, temporária ou definitiva) desde quando ela se manifesta?* (o que releva saber não é a data referida pelo periciando, mas se, com os recursos da medicina, é possível estabelecer, ainda que de forma aproximada, a data em que sua eventual moléstia o deixou inválido para o trabalho). 13) A incapacidade, seja permanente ou temporária, é decorrente de acidente de trabalho? Após a juntada do laudo pericial, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Decorrido o prazo para as partes se manifestem a respeito, com ou sem manifestação nos autos, e não havendo outras diligências a serem solicitadas ao expert, expeça-se alvará em favor do perito.

Dispensa-se a realização da audiência preliminar de acordo com a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
18/07/2024 15:27

Prazo em Curso
18/07/2024 15:26

Documento Digitalizado
18/07/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 07:44

Prazo em Curso
18/07/2024 07:43

Emissão da Relação
03/07/2024 09:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:23

Informação do Sistema
25/06/2024 16:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/06/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806689-48.2022.8.12.0001

Patricia Matos Coelho Vila Real

Banco Rci Brasil S.A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2022 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0837305-35.2024.8.12.0001

Flavio Sebastiao Victorio

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0860787-46.2023.8.12.0001

Wagner Vicente Trevisan

Banco Bv S.A.

Advogado: Rodrigo Viana Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0817537-60.2023.8.12.0001

Fundo de Investimentos em Direitos Credi...

Invest Mais Negocios Financeiros LTDA.

Advogado: Yahn de Assis Sortica

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0811995-32.2021.8.12.0001

Marco Antonio Pires

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: George Ottavio Brasilino Olegario

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/04/2021 11:28

Exibir Processo