19/09/2025 08:50

Prazo em Curso
19/09/2025 07:11

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 07:07

Emissão da Relação
17/09/2025 07:07

Transitado em Julgado em data
16/09/2025 16:07

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/09/2025 16:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/03/2025 07:59

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 07:59

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800113-30.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Carlos Otero - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Defiro a(o,s) componente(s) do polo ativo passivo os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais - hipossuficiência econômica, o que não obsta a aplicação de multas processuais.

Porque preenchidos os requisitos formais, recebo o recurso inominado interposto aplicando-lhe apenas efeito devolutivo.

Contraditório já exercido.

Manifeste-se expressamente se há oposição ao julgamento virtual em 2º Grau, como dispõe o Art. 74, § 1º, II, da Resolução 223/2019.

Remeta-se imediatamente os autos à Turma Recursal.
12/03/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:04

Recebidos os autos
11/03/2025 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800113-30.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Carlos Otero - Acerca do recurso inominado apresentado, intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias.
14/02/2025 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:55

Expedição de tipo de documento.
08/02/2025 21:45

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:21

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 12:58

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800113-30.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Carlos Otero - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Conclusão.

Meu PARECER é pela aceitação do recurso interpostos nos Autos 0800113-30.2024.8.12.0046, corrigindo a sentença para constar a condenação da embargante a reativar a conta corrente do autor no prazo de quinze dias, com a constância do saldo existente de R$ 546,58, devidamente corrigido e acrescido de juros legais pela variação da taxa Selic desde a data do bloqueio.

Mantenho o restante da sentença em relação aos danos morais condenatórios.

Submeto-o ao Juiz de Direito, a partir de quando poderá surtir efeito.", bem como de sua homologação: "Ponderando-se as razões recursais e os fundamentos expostos no parecer, conclui o Estado-Juiz pelo acerto destes últimos, e assim, homologo o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95, dando-lhe efeitos de sentença.".
24/01/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:57

Recebidos os autos
10/01/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:57

Homologada a Transação
10/01/2025 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
28/11/2024 13:34

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800113-30.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Carlos Otero - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Intimação da parte recorrida para manifestação, no prazo de 5 dias, acerca dos embargos de declaração.
04/11/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 12:02

Realizado cálculo de custas
21/10/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800113-30.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Carlos Otero - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos - 0800113-30.2024.8.12.0046 - nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

Considero vencedor(a) Arthur Carlos Otero, e assim, condeno Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A a pagar ao mesmo o valor de R$ 546,58 - quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos , a título de dano material, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, pela aplicação em uma única vez da variação da taxa Selic desde 23/12/2023 e R$ 10.000,00 - dez mil reais a título de danos morais, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros legais, pela aplicação em uma única vez da variação da taxa Selic desde esta data.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.
15/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:54

Recebidos os autos
14/10/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:54

Homologada a Transação
14/10/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
11/10/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 09:03

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2024 16:05

Recebidos os autos
06/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 10:32

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:40

Decorrido prazo de parte
19/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0800113-30.2024.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Carlos Otero - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca das informações retro, requerendo o que de direito.
18/07/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 12:55

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 15:47

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:30

de Conciliação
06/06/2024 09:47

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
31/05/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
07/02/2024 18:07

Recebidos os autos
07/02/2024 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/02/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 18:25

Recebidos os autos
26/01/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 13:35

Transitado em Julgado em data
24/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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