TJMS - 0800196-85.2020.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - 1ª Vara

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO VITOR DA SILVA MIRANDA

CPF *48.***.*98-08

Advogados

JOSE RICARDO DE ASSIS PERINA

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL

CNPJ: 24.651.200/0001-72

Advogados

JULIANA BIRON FERNANDES

OAB: 20885/MS

Terceiro

Partes

MARCIO MOLINARI

CPF *46.***.*54-42

MEDLEGIS PERICIAS MEDICAS E CONSULTORIA LTDA.

CNPJ: 24.651.200/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

APARECIDA VERA NETO

CPF *19.***.*07-72

SOCORRO DE SOUZA

CPF *81.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:00

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2025 14:57

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/08/2025 13:48

    Juntada de Ofício

  • 06/08/2025 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2025 08:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/07/2025 11:19

    Informação do Sistema

  • 22/07/2025 17:39

    Prazo em Curso

  • 22/07/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2025 13:22

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2025 13:22

    Documento Digitalizado

  • 22/07/2025 13:22

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2025 19:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 19:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 14:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/07/2025 14:04

    Prazo em Curso

  • 16/07/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 17:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

  • 27/06/2025 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 07/05/2025 06:04

    Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS), Juliana Biron Fernandes (OAB 20885/MS) Processo 0800196-85.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor da Silva Miranda - Exectdo: Município de Chapadão do Sul - Homologo a renúncia do valor que exceder ao limite do ROPV.

    Requisite-se o pagamento de imediato.

  • 06/05/2025 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/05/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 16:30

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 10:32

    Juntada de Informações

  • 18/03/2025 06:07

    Publicado ato_publicado em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS), Juliana Biron Fernandes (OAB 20885/MS) Processo 0800196-85.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor da Silva Miranda - Exectdo: Município de Chapadão do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 17/03/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2025 08:35

    Prazo em Curso

  • 14/03/2025 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 08:33

    Emissão da Relação

  • 14/03/2025 08:32

    Documento Digitalizado

  • 14/03/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS), Juliana Biron Fernandes (OAB 20885/MS) Processo 0800196-85.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor da Silva Miranda - Exectdo: Município de Chapadão do Sul - Cumpra-se com urgência a determinação 302.3.D, requisitando-se pagamento, porquanto não houve resistência.

    Defiro o desmembrando dos honorários de advogado, conforme pedido 312-6.

  • 13/03/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2025 16:39

    Autos preparados para expedição

  • 12/03/2025 16:17

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/02/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 17:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

  • 11/12/2024 07:02

    Prazo em Curso

  • 11/12/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 12:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Ricardo de Assis Perina (OAB 12135/MS), Juliana Biron Fernandes (OAB 20885/MS) Processo 0800196-85.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Vitor da Silva Miranda - Exectdo: Município de Chapadão do Sul - Estendo a AJG da primeira a esta fase, quando deferida.

    Pede-se CS.

    Rege o tipo de pedido, o CPC, 534, e conforme 85, § 7.º, não incide honorários de advogado.

    Desta forma, CUMPRA a CPE: [a] altere-se valor e classe, apensando-se quando em autos apartados; [b] corrija-se dados de advogados, se for o caso; [c] corrija-se o valor exigido; [c] corrija-se os polos se necessário, inclusive com a inclusão do advogado, se o pedido incluir honorários sucumbenciais; O(a) credor(a), deve EMENDAR O PEDIDO quando não apresentado para cada um dos credores, discriminando: [i] valor original da condenação; [ii] valor atualizado da condenação, com início e fim; [iii] valor dos juros, com início e fim; [iv] a totalização de cada item anterior; [v] e por fim, o valor total de todos itens referidos; [vi] juntar documento pessoal contendo CPF, e, informar quem será o beneficiário do ROPV/Precatório, quando se tratar de honorários.

    Positivo o § 2. (A) Atenda a parte executada a obrigação exigida; (B) Discordando, defenda-se, no prazo legal; (C) Com defesa, manifeste-se em 05 dias; (D) Sem defesa, julgada ou concordando o credor com ela, requisite-se pagamento; (E) Depositado, levante-o ao credor e faça-se conclusão para sentença do CPC, 925.

  • 18/07/2024 21:26

    Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2024 10:18

    Emissão da Relação

  • 17/07/2024 10:16

    Evolução da Classe Processual

  • 26/06/2024 14:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2024 14:22

    Recebida petição inicial

  • 26/06/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 10:01

    Processo Reativado

  • 21/05/2024 12:01

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 20/05/2024 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2024 10:38

    Transitado em Julgado em data

  • 08/03/2024 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 12:45

    Cancelamento do Registro de Sentença

  • 25/10/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 10:39

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2023 21:27

    Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2023 08:59

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/09/2023 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 08:59

    Registro de Sentença

  • 19/09/2023 08:58

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 18:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2023 18:01

    Manifestação do Ministério Público

  • 04/08/2023 21:24

    Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/08/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 10:28

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 03/08/2023 10:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2023 10:25

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 14/07/2023 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 21:30

    Publicado ato_publicado em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/02/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:10

    Emissão da Relação

  • 25/01/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/11/2022 21:03

    Publicado ato_publicado em 21/11/2022.

  • 21/11/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2022 08:57

    Prazo em Curso

  • 18/11/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 08:51

    Emissão da Relação

  • 03/11/2022 14:47

    Prazo em Curso

  • 03/11/2022 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 14:24

    Documento Digitalizado

  • 03/11/2022 14:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 09:15

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/10/2022 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 17:49

    Prazo em Curso

  • 13/10/2022 17:30

    Documento Digitalizado

  • 13/10/2022 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 21:13

    Publicado ato_publicado em 04/10/2022.

  • 04/10/2022 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2022 09:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2022 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 09:33

    Emissão da Relação

  • 30/09/2022 10:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/09/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 08:19

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 03:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

  • 16/09/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 09:26

    Prazo em Curso

  • 14/09/2022 21:17

    Publicado ato_publicado em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/09/2022 07:38

    Autos preparados para expedição

  • 14/09/2022 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2022 07:30

    Emissão da Relação

  • 29/08/2022 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 12:18

    Prazo em Curso

  • 15/08/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

  • 15/08/2022 18:05

    Prazo em Curso

  • 15/08/2022 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 10:36

    Prazo em Curso

  • 12/08/2022 10:27

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2022 10:26

    Emissão da Relação

  • 04/08/2022 10:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2022 10:13

    Outras Decisões

  • 26/07/2022 17:13

    Documento Digitalizado

  • 26/07/2022 17:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2022 17:55

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:52

    Documento Digitalizado

  • 06/07/2022 17:42

    Documento Digitalizado

  • 06/07/2022 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2022 16:51

    Prazo em Curso

  • 11/05/2022 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 09/05/2022 23:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2022 23:32

    Perito nomeado

  • 28/04/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 20:58

    Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2022 13:37

    Prazo em Curso

  • 08/04/2022 13:36

    Emissão da Relação

  • 05/04/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 12:47

    Documento Digitalizado

  • 04/03/2022 21:10

    Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 19:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/03/2022 15:19

    Prazo em Curso

  • 03/03/2022 15:18

    Documento Digitalizado

  • 03/03/2022 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 14:56

    Emissão da Relação

  • 25/01/2022 12:17

    Autos preparados para expedição

  • 24/01/2022 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/01/2022 15:24

    Outras Decisões

  • 21/01/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2022 17:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2021 14:45

    Prazo em Curso

  • 16/12/2021 17:07

    Expedição de Carta.

  • 28/10/2021 16:22

    Documento Digitalizado

  • 28/10/2021 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2021 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 14:27

    Prazo em Curso

  • 22/07/2021 17:10

    Documento Digitalizado

  • 09/07/2021 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 18:53

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2021 09:01

    Prazo em Curso

  • 04/06/2021 15:53

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2021 18:31

    Prazo em Curso

  • 14/05/2021 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2021 01:36

    Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 01:36

    Publicado ato_publicado em 03/03/2021.

  • 01/03/2021 18:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2021 18:41

    Autos preparados para expedição

  • 19/01/2021 16:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/01/2021 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 15:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2021.

  • 11/01/2021 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 15:42

    Prazo em Curso

  • 25/11/2020 15:09

    Documento Digitalizado

  • 13/11/2020 14:24

    Prazo em Curso

  • 11/11/2020 00:16

    Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

  • 11/11/2020 00:16

    Publicado ato_publicado em 11/11/2020.

  • 10/11/2020 09:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/11/2020 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 17:00

    Emissão da Relação

  • 09/11/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 15:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2020 03:39:32, 1ª Vara.

  • 04/09/2020 22:42

    Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

  • 04/09/2020 22:42

    Publicado ato_publicado em 04/09/2020.

  • 03/09/2020 18:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2020 20:31

    Emissão da Relação

  • 31/07/2020 16:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 20/07/2020 18:01

    Documento Digitalizado

  • 16/07/2020 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 22:58

    Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

  • 10/07/2020 08:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/07/2020 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 17:35

    Emissão da Relação

  • 09/07/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 17:33

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2020 02:20:00, 1ª Vara.

  • 09/07/2020 15:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 09/07/2020 14:50

    Prazo em Curso

  • 07/07/2020 23:23

    Publicado ato_publicado em 07/07/2020.

  • 07/07/2020 12:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2020 09:06

    Emissão da Relação

  • 06/07/2020 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2020 14:36

    Prazo em Curso

  • 26/05/2020 16:27

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2020 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2020 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/04/2020 08:40

    Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

  • 23/04/2020 10:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/04/2020 17:18

    Emissão da Relação

  • 22/04/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2020 17:14

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2020 13:08

    Prazo em Curso

  • 27/03/2020 16:16

    Documento Digitalizado

  • 16/03/2020 22:21

    Publicado ato_publicado em 16/03/2020.

  • 12/03/2020 18:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2020 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 17:17

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/04/2020 06:30:00, 1ª Vara.

  • 12/03/2020 14:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/03/2020 14:23

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/03/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 21:31

    Informação do Sistema

  • 10/03/2020 21:31

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 10/03/2020 17:57

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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